EUROPA: UE inicia ação legal contra Reino Unido por violar pacto do Brexit

Porto Alegre, 15 de março de 2021 – A Comissão Europeia iniciou um
processo contra o Reino Unido por violação do acordo do Brexit, como ficou
conhecido o processo de saída dos britânicos da União Europeia (UE).

Segundo Bruxelas, as medidas adotadas pelo governo do Reino Unido no
início do mês para aliviar unilateralmente as condições comerciais para as
empresas da Irlanda do Norte representaram uma violação do acordo do Brexit.

“A Comissão Europeia enviou hoje ao Reino Unido uma carta com a
notificação oficial da violação das principais disposições do protocolo
sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte, bem como da obrigação de boa-fé nos
termos do acordo de saída”, diz o comunicado.

No início do mês, o governo britânico propôs prolongar os períodos de
carência das regras que surgem como parte do acordo com a Irlanda do Norte, que
visa impedir uma fronteira comercial rígida na ilha da Irlanda, aplicando
controles sobre as mercadorias que entram na Irlanda do Norte vindas do Reino
Unido.

Entre as medidas estão uma isenção mais longa da papelada associada aos
embarques de alimentos do Reino Unido para os supermercados da Irlanda do Norte.

Bruxelas reclamou que tais medidas criariam brechas na fronteira comercial
da UE com o resto do mundo e foram tomadas sem acordo ou aviso prévio. Outra
preocupação da UE é que o Reino Unido ainda não forneceu um roteiro
estabelecendo quando planeja fazer cumprir totalmente essa fronteira comercial.
Com informações da Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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