Falta de fiscais impede a abertura de plantas frigoríficas para mercado internacional

O impasse entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), quanto a medida que prevê a contratação, temporária, de médicos veterinários para atuar na fiscalização de frigoríficos, deu origem a duas portarias publicadas no Diário Oficial na terça-feira (19). A primeira autoriza o Mapa a contratar 300 veterinários em processo seletivo, imediato, e a segundo para a abertura de um edital até 2018 para 300 auditores fiscais por concurso.

O sindicato vê a necessidade de 1.600 contratações imediatas por concurso público. Em nota á Reuters, a Anffa criticou a decisão do governo de contratar em caráter temporário médicos veterinários para as atividades de fiscalização agropecuária e confirmou uma mobilização de 48 horas, entre 24 e 25 de julho, em protesto contra a medida.
Segundo nota do Mapa, solicitação havia sido feita pelo ministro Blairo Maggi (Agricultura) ao ministro Dyogo de Oliveira (Planejamento) no último mês, com o objetivo de atender aumento de demanda criada pelo desempenho do setor do agronegócio. “Desde que assumi o Ministério da Agricultura, trabalho para a ampliação de mercados consumidores de produtos brasileiros. E a falta de pessoal impede a abertura de plantas frigoríficas, por exemplo, atrasando o aumento da produção nacional”, argumentou, na ocasião, Blairo Maggi.

Anffa Sindical, por sua vez, além de criticar a medida de contratação imediata, defende a realização imediata de concurso público para o preenchimento de 1.600 vagas para recomposição do quadro de Affas e a fim de que a fiscalização agropecuária brasileira possa desempenhar plenamente a atividade.

Segundo a categoria, mercado agropecuário no País cresceu mais de 200% nos últimos 20 anos, e o número de auditores fiscais federais agropecuários caiu mais de 35% no mesmo período, explicam. “Hoje, 270 frigoríficos que atuam no mercado internacional não têm um auditor fiscal federal agropecuário (Affa) trabalhando diariamente. O objetivo inicial do Mapa era ter dois profissionais por turno em cada uma dessas plantas”, relata o comunicado.

Processo seletivo

A contratação de médicos veterinários por meio de processo seletivo simplificado, com salários de R$ 6.710,58, terá duração de até um ano, com possibilidade de prorrogação. O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo é de até seis meses, contados a partir da data de publicação da portaria 231.

De acordo com o secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki, “a contratação é emergencial e imediata”. Ele adiantou que até, sexta-feira (21), deverá ser publicado edital. “Queremos estar, no máximo em 60 dias, com o concurso formatado e publicado”, afirmou.

Concurso público

O concurso público visa a contratação para o cargo de auditor fiscal federal agropecuário, com remuneração inicial de R$ 14.584,71. São 300 vagas destinadas exclusivamente a profissionais médicos veterinários. As novas contratações vão suprir demandas da Secretaria de Defesa Agropecuária (DAS) do ministério.

As nomeações dependerão de prévia autorização do Ministério do Planejamento, que deverá confirmar as vagas e disponibilidade orçamentária. O edital deverá também ser publicado em até seis meses.