FERTILIZANTES: Câmara aprova projeto que determina divulgação de lucros com venda de agrotóxicos

Porto Alegre, 16 de dezembro de 2022 – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as empresas produtoras e
importadoras de agrotóxicos a divulgar na internet o volume fabricado ou importado anualmente,
além de demonstrar os lucros líquidos do ano anterior.

Trata-se do Projeto de Lei 2356/19, do deputado João Daniel (PT-SE), que altera a Lei dos
Agrotóxicos. Segundo o autor, o intuito é “deixar claro à sociedade quem são os maiores
responsáveis pela proliferação dos agrotóxicos no País e divulgar a enorme lucratividade das
empresas que dominam esse setor”.

O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), defendeu a aprovação do texto na forma de
substitutivo para excluir as microempresas e as empresas de pequeno porte da obrigação de divulgar
os lucros líquidos referentes às operações com agrotóxicos.

Com isso, Helder Salomão acredita que “a proposição inova ao franquear acesso aos dados das
grandes empresas de capital fechado que comercializam agrotóxicos e hoje não estão obrigadas a
apresentar balanço de lucratividade”. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Revisão:Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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