FERTILIZANTES: Câmara está próxima de aprovar PL de bioinsumos

Porto Alegre, 6 de julho de 2022 – Os agricultores que produzem e utilizam
bioinsumos nas fazendas podem comemorar, pois a Câmara dos Deputados deu mais
um passo importante para aprovar o Projeto de Lei número 658/2021, do deputado
Zé Vitor (PL/MG), que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção
de bioinsumos por meio do manejo biológico OnFarm. A Comissão de Finanças e
Tributação aprovou o PL, na última semana, restando apenas a votação na
Comissão de Constituição e Justiça dado o caráter conclusivo do projeto. No
entanto, há requerimento de urgência para levar o texto diretamente ao
Plenário da Casa.

De acordo com o diretor jurídico da SoluBio, Juan Acosta, o projeto de lei
apresenta um arrojado marco legal para os bioinsumos, que podem ser utilizados
como promotores de crescimento vegetal, solubilizadores de nutrientes em tempos
de escassez de nutrientes importados, agentes de controle (biodefensivos) em
alternativas aos pesticidas químicos, biofertilizantes, entre outras funções.

O especialista em políticas públicas afirma que este marco legal é
primordial para separar os produtos agroquímicos dos biológicos, visto que as
legislações atuais não os tratam de forma diferenciada.

“O texto inova ao diferenciar a produção de bioinsumos na fazenda – uma
atividade simples, desde que atendidos os critérios de qualidade e segurança
– para uma fabricação industrial com fins comerciais. Sem pecar com o cuidado
com a sociedade, o PL exige que as fábricas de produtos biológicos com
finalidade comercial se registrem no Ministério da Agricultura, enquanto os
produtores precisarão de simples cadastro”, alega.

O PL confirma a classificação de risco irrelevante para a produção de
bioinsumos para uso próprio, na fazenda, já que parte de microrganismos
benéficos conhecidos e constitui uma atividade regenerativa frente à redução
de agroquímicos.

“Segundo produtores ouvidos pela reportagem,5 litros de microrganismos
benéficos e puros são multiplicados em 500 litros, ocasionando, na escala de
resíduos, uma diminuição de cerca de 33 bombonas de plástico por
multiplicação/aplicação. Cada multiplicação conta com controle de
qualidade e, em caso de uma multiplicação que não seja aprovada no
procedimento, a inativação de microrganismos é facilmente realizada com
ácido peracético (aprovado para uso na agricultura orgânica), sem nenhum
perigo à saúde ou ao meio ambiente”, diz Juan ao explicar o texto do PL.

O projeto de lei também permite a associação de produtores em
consórcios rurais, condomínios agrícolas, cooperativas, para facilitar o
acesso à biotecnologia regenerativa, sustentável e econômica aos médios e
pequenos agricultores. De acordo com dados da SoluBio, a redução de custos
frente ao uso de químicos pode chegar a até 70%.

Já a proibição da comercialização dos bioinsumos produzidos OnFarm foi
mantida com o objetivo de assegurar a competitividade entre a indústria
nacional, que produz com finalidade comercial em formulações prontas para o
uso.

Ainda, o PL delega ao Ministério da Agricultura a edição de normas
complementares, como um Manual de Boas Práticas, que disciplinará os
parâmetros de produção. O Mapa, nestes documentos, poderá exigir o
acompanhamento de um responsável técnico habilitado.

Segundo a ABBINS, associação que reúne os produtores de bioinsumos para
uso próprio, “Com a aprovação deste PL, o produtor terá uma fonte
inesgotável e sustentável de insumos para produção de bioinsumos em
alternativas aos agroquímicos, que são esmagadoramente importados. Além de
maior independência para o Brasil, o agro precisa de segurança jurídica para
adotar as melhores práticas regenerativas, inovadoras, econômicas e
socioambientais”. As informações são da assessoria de imprensa da SoluBio.

Revisão: Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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