FERTILIZANTES: Setor empresarial expressa preocupação com PL 191

Porto Alegre, 16 de março de 2022 – O setor empresarial brasileiro vê
com preocupação a possibilidade de votação do Projeto de Lei 191/2020, que
permite a mineração, a construção de hidrelétricas e a agricultura
industrial em terras indígenas. Neste sentido, o CEBDS (Conselho Empresarial
Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), que representa 85 empresas e
quase 50% do PIB brasileiro, endossa o posicionamento do Instituto Brasileiro de
Mineração (Ibram) e se declara contrário à possível aprovação da
proposta.

É fundamental valorizar e proteger as terras e cultura indígenas,
historicamente prejudicadas por atividades como o desmatamento ilegal. O
compromisso com essa defesa está na Constituição Brasileira e faz parte da
política de algumas das maiores empresas associadas ao Conselho, que têm
tomado ações contra a mineração nessas áreas.

Especialistas de diversos setores, tanto de agricultura, quanto de
mineração e de proteção ambiental, afirmam que não é necessário ocupar
terras indígenas para aumentar a produção de potássio no Brasil. As reservas
mais conhecidas estão em Sergipe, Minas Gerais e Amazonas, fora das reservas
indígenas. Na Amazônia, as minas estão em grande profundidade e perto da
calha dos grandes rios, representando grandes riscos ambientais e sociais, além
de altos custos para a operação.

O crescente desmatamento da Amazônia, liderado pela derrubada ilegal da
floresta, é responsável pela maior parte das emissões de gases causadores do
aquecimento global. Estimular atividades que resultem em desmatamento representa
um recuo na legislação brasileira, caminhando no sentido contrário à agenda
de desenvolvimento sustentável que está sendo adotada em todo o mundo.
Compromissos globais, assumidos inclusive pelo governo brasileiro, visam
diminuir os impactos socioambientais das atividades econômicas, reduzir o
desmatamento e combater as mudanças climáticas.

“Quase metade das emissões de gases do efeito estufa do Brasil são
provocadas pelo desmatamento, que está sendo uma mácula como foi a inflação.
Acabar com isso é um jogo de ‘ganha-ganha'”, explica Marina Grossi,
presidente do CEBDS.

Fica claro para o setor empresarial que o risco assumido com a possível
aprovação do projeto de lei trará enormes prejuízos reputacionais,
econômicos, ambientais e sociais para o país. Deixaremos de lado a chance de
ocupar um lugar de protagonismo em temas como o mercado mundial de carbono e
caminharemos para um retrocesso sem precedentes.

O CEBDS espera que o Legislativo faça a discussão adequada sobre o tema,
levando em conta os impactos que essas mudanças regulatórias podem causar para
o ambiente, para as comunidades e para a imagem dos produtos brasileiros no
mercado global.

As informações partem da assessoria de imprensa do CEBDS.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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