Governador sanciona novas regras para venda de fatiados e carnes no RS

Fruto de um trabalho conjunto entre a Secretaria da Saúde e a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural com representantes do setor varejista, o novo decreto que regulamenta o fracionamento e a venda de carnes, fiambres e queijos foi sancionado na quarta-feira (11) pelo governador Eduardo Leite.

“Depois de meses de muito trabalho, é de se comemorar que chegamos à resolução de algo que causava e ainda vinha causando transtornos na operação de supermercados e outros estabelecimentos, sem contar na insegurança por parte do consumidor”, disse o governador no ato da assinatura, no Palácio Piratini.

Para o secretário da Agricultura, Covatti Filho, a proposta construída pela área técnica das duas secretarias traz clareza para o que compete a cada pasta. Desde a revogação do decreto estadual 53.304/2016 – que restringia a venda de produtos a granel nos supermercados e em pequenos empreendimentos – no final do ano passado, as formas de fracionamento e comercialização estavam sendo regidas pelo decreto 23.430, de 1974.

“As legislações antigas foram revogadas e, com isso, tivemos a oportunidade de buscar soluções inovadoras e atuais, que conciliam da melhor forma a segurança sanitária dos produtos ofertados aos consumidores com as necessidades do setor produtivo”, disse a chefe da Divisão de Vigilância Sanitária (Cevs), Rosângela Sobieszczanski.

O novo decreto altera o código sanitário do comércio de produtos de origem animal. Traz, ainda, a possibilidade de açougues e fiambrerias realizarem as atividades de fracionamento, embalagem e rotulagem de carnes e produtos fatiados na modalidade de autosserviço (produto embalado ou em balcão expositor).

A modernização da legislação traz benefícios para o consumidor de praticidade na compra, com segurança sanitária. Para os comerciantes, traz amparo legal para as atividades que já estavam sendo realizadas, acompanhando a inovação no setor e padronizando os processos e as boas práticas de manipulação dos alimentos.

Participaram da reunião os secretários adjuntos da Saúde, Anglaé Regina da Silva, e da Agricultura, Luiz Fernando Rodrigues, a deputada Any Ortiz, e o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo, entre outros representantes do governo e de entidades setoristas.