GOVERNO: Câmara aprova MP de reestruturação dos ministérios

Porto Alegre, 1 de junho de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira
(31) a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. O placar
foi de 337 votos a favor e 125, contra. As informações são da Agência Brasil.

Em seguida, os deputados acataram destaque, apresentado pelo PL, pela recriação da Fundação
Nacional da Saúde (Funasa). A medida teve apoio do governo, conforme anunciado pelo líder do
governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Os demais destaques foram rejeitados.

A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira
(1º), ou perderá a validade.

Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr.
(MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas funções
de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal.

Em mais de duas horas, os parlamentares se posicionaram a favor e contra a MP. Os favoráveis
argumentaram que o atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que desejar.
Os contrários manifestaram que a reestruturação representa o inchaço da Esplanada dos
Ministérios, por prever a criação de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status
de ministério.

Durante todo o dia, o governo Lula mobilizou-se para a aprovação mais rápida da MP na
Câmara. No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a
falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria.

O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) alterou diversas competências das pastas, sendo
os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) os mais
afetados.

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de
Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as
propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.

O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o
Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de
responsabilidade do Ministério das Cidades.

O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos
originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab) que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.

Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção
dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e
armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e
pecuários. Com informações da Agência CMA.

Revisão: Ritiele Rodrigues (ritiele.rodrigues@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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