Governo do RS altera cobrança de ICMS para facilitar importação de milho

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, assinou, na segunda-feira (25), decreto que altera a cobrança de ICMS sobre o milho que entra no Estado vindo de outros países e que será usado na fabricação da ração animal. O decreto prevê que a alíquota de 12% não será mais cobrada na entrada do grão importado e sim na comercialização da carne de frango ou suína pela indústria. Na prática, o setor deixa de antecipar o pagamento do imposto, o que reduz o custo da importação. Com a medida, o Governo atende a uma reivindicação das indústrias gaúchas de aves e suínos, que têm recorrido à importação como alternativa de abastecimento em um momento de preços altos no mercado doméstico. “O Estado não está abrindo mão de nada porque vai receber mais à frente. Mas isso ajuda muito o fluxo de caixa das indústrias e, por isso, estimula a importação”, disse ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) o presidente da Associação Gaúcha de Avicultura, Nestor Freiberger.

Historicamente o Rio Grande do Sul consome mais milho do que produz e costuma buscar o cereal em outros Estados. No entanto, a menor oferta na safra verão e a exportação aquecida do grão elevaram os preços internos. Em abril, um grupo de indústrias de pequeno e médio porte do Estado fez uma aquisição coletiva de milho argentino para suprir a demanda de curto prazo. De acordo com Freiberger, quatro empresas importaram, juntas, um lote de 30 mil toneladas. Esta foi a primeira operação deste tipo no Estado. Para maio, está sendo negociado um novo embarque. Desta vez, serão mais empresas compradoras. O objetivo é trazer dois navios, o que totalizaria entre 50 mil e 60 mil toneladas. Segundo Freiberger, com o diferimento do ICMS o milho argentino custaria à indústria entre R$ 45 e R$ 49 a saca de 60 quilos – o valor depende do ponto de entrega do produto, se mais perto ou mais distante do porto. No mercado interno, a saca, segundo Freiberger, não sai por menos de R$ 54. Ele lembrou que o Rio Grande do Sul não é diretamente beneficiado pela recente resolução da Camex que reduziu temporariamente de 8% para zero o imposto de importação do milho em grão, porque já havia isenção para as compras feitas dos países do Mercosul. “Só vai nos ajudar se começarmos a trazer milho dos Estados Unidos, mas por enquanto seguiremos negociando com a Argentina”, disse. O decreto fica em vigor até 31 de outubro deste ano. Até lá, a safrinha de milho já estará no mercado, o que tende a acomodar o preço do produto no mercado doméstico.