GOVERNO: Senado aprova MP que reorganiza ministérios

Porto Alegre, 2 de junho de 2023 – O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (1º), por 51
votos contra 19, a Medida Provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Não houve
alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. O debate no plenário do
Senado se deu em torno principalmente do aumento do número de pastas da Esplanada de 23 para 37
ministérios ou órgãos com status de ministério.

A oposição criticou o aumento. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), seria preciso reduzir o
número de pastas. Não é quantidade de ministérios que traz competitividade, que traz qualidade.
Às vezes se você tem um número menor e tem políticas eficientes, é muito melhor, pontou o
parlamentar. O que o Brasil precisa é de políticas de estado, não de governo, concluiu.

A crítica foi rebatida pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), para quem é preciso separar os temas
por ministérios para que a política seja melhor executada. O que aconteceu no governo passado:
juntaram sob o mesmo ministério Planejamento, Fazenda, Indústria e Comércio, Previdência e
Trabalho. Cinco setores que são absolutamente distintos e muitas vezes conflitantes.

Para o parlamentar, a divisão por temas é fundamental para o planejamento e execução de
políticas públicas direcionadas.

Prazo

A MP chegou ao Senado no último dia antes de perder a validade, após turbulências políticas
na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a medida correu o
risco de não ser apreciada.

Já no Senado, o ambiente foi mais amigável ao governo. O presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco, criticou a forma como o processo foi conduzido pela Câmara

Mudanças

Editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de governo, o texto aprovado
hoje manteve as modificações feitas na Comissão Mista, com retirada de atribuições dos
ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário. A MP que
reestrutura os ministérios agora segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de
Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as
propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.

O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o
Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de
responsabilidade do Ministério das Cidades.

O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos
originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab) que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.
Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos
produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem
de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.

As informações são da Agência Brasil.

Revisão: Ritiele Rodrigues (ritiele.rodrigues@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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