GRÃOS: CCJ proíbe comércio de importados sem análise de toxinas

Porto Alegre, 23 de abril de 2015 – A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia
9, proposta que proíbe a comercialização e a estocagem de arroz, trigo,
feijão, cevada, aveia e cebola importados que não tenham passado por análise
de resíduos químicos de agrotóxicos e de princípios ativos usados na
industrialização desses produtos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3487/12, do deputado Jerônimo
Goergen (PP-RS). Pelo texto, a inspeção para certificar a ausência de toxinas
prejudiciais à saúde deverá ser atestada por certificado ou laudo técnico.
A proposta também determina a pesagem dos veículos que fazem o transporte
desses produtos e a apresentação do certificado de inspeção pelo condutor.

O parecer do relator na CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), foi
favorável ao projeto, com emenda de técnica legislativa.
Preocupação

O autor da proposta preocupa-se com o fato de que grãos como arroz e trigo
vêm sendo importados de países como Argentina e Uruguai contendo resíduos
químicos de produtos agrotóxicos e de fungicidas proibidos no Brasil. Segundo
Goergen, nem sempre o beneficiamento desses grãos consegue eliminar todas as
toxinas.
Tramitação

O projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio e aprovado pela de Agricultura, Pecuária, Abastecimento
e Desenvolvimento Rural. Agora seguirá para votação pelo Plenário da
Câmara. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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