GRÃOS: Entidades do Brasil, Argentina e Paraguai assinam manifesto sobre legislação ambiental europeia – CNA

Porto Alegre, 27 de setembro de 2023 – Entidades representantes dos produtores de soja e milho
do Brasil, da Argentina e do Paraguai divulgaram, na terça (26), um manifesto sobre a legislação
ambiental da União Europeia, diante dos impactos que a normativa pode causar à produção dos
três países, após dois dias de reunião, em Brasília.

O documento é assinado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
Associação Argentina de Milho e Sorgo (Maizar), Associação Brasileira dos Produtores de Milho
(Abramilho), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Associação da
Cadeia da Soja Argentina (ACSoja), Associação dos Produtores de Soja, Oleaginosas e Cereais do
Paraguai (APS) e Câmara Paraguaia de Exportadores e Comerciantes de Grãos e Oleaginosas (CAPECO).

O posicionamento diz respeito ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de
Desmatamento (EUDR), que faz parte do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal). A América do
Sul é responsável pela produção de 190,1 milhões de toneladas de soja e 17,58 milhões de
toneladas de milho, que representam, respectivamente, 51,3% e 15,2% da produção mundial.

Em nota, as entidades ressaltam que, nas últimas décadas, os produtores rurais da América do
Sul, com o uso de tecnologia, produzem alimentos de forma sustentável. “No entanto, houve um
significativo aumento da adoção de medidas protecionistas por parte de alguns países importadores
que utilizam, como justificativa, a preocupação ambiental. São iniciativas que invertem o ônus
da prova, generalizam a culpa e imputam aos regulados a comprovação onerosa da sua inocência”,
dizem as entidades.

Os representantes dos três países sul-americanos também afirmaram que houve uma
“relativização, por meio de leis, normas ou barreiras comerciais, sobre o fato de que a nossa
agricultura é construída sob os pilares da sustentabilidade e da preservação ambiental”.

No manifesto, as entidades classificam a lei europeia como “uma barreira comercial disfarçada
de medida ambiental que trará impactos consideráveis no custo de produção, aumento nos preços
dos alimentos e causará distorção do comércio mundial”, podendo tirar, principalmente, pequenos
e médios produtores da atividade.

Ainda de acordo com o manifesto, as medidas também ferem a soberania dos países exportadores,
além de extrapolar as competências regulatórias da União Europeia e colocam-se em posição
discriminatória, “ferindo os princípios das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, do
Acordo de Paris”.

Segundo os representantes do Brasil, da Argentina e do Paraguai, “a classificação de risco
ambiental definida subjetiva e unilateralmente pela EUDR é inaceitável, pois afeta a imagem e
reputação dos países, distorcendo o comércio internacional, prejudica acesso ao crédito e
implica aumento nos custos de transação dos países”.

O documento diz, ainda, que “os impactos apresentados ocorrerão ainda que esses países sejam
exemplo na regulação e preservação ambiental há anos, independente de quaisquer legislações e
acordos internacionais, tendo como resultado a garantia de manter grande parte de seus territórios
cobertos por vegetação nativa em volumes muito superiores aos praticados na Europa”.

A nota termina reafirmando a posição e o compromisso dos produtores dos três países em
continuar atendendo à demanda mundial por alimentos, produzidos de acordo com os três pilares da
sustentabilidade: econômico, social e ambiental. “As entidades estão abertas ao diálogo com o
intuito de buscar uma solução que beneficie todos os elos da cadeia. Ressaltamos a importância da
revisão desta legislação, excluindo as classificações de países, uma vez que são
incompatíveis com as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) e com as convenções
multilaterais sobre meio ambiente”, conclui o documento. As informações partem da assessoria de
comunicação da CNA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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