GRÃOS: Farsul debate projeto que altera Lei de Proteção de Cultivares

Porto Alegre, 26 de agosto de 2015 – Uma audiência realizada na
terça-feira (25) na Farsul, em Porto Alegre (RS), discutiu a possibilidade de
alterações na Lei de Proteção de Cultivares (n 9.456/97), que prevê o
fortalecimento e a padronização dos direitos de propriedade intelectual no
segmento.

Focado na questão específica da soja, o encontro foi articulado pelos
deputados federais gaúchos Jerônimo Goergen (PP) e Alceu Moreira (PMDB), com a
participação do presidente da Comissão Especial da Câmara Federal
constituída para o debate da lei, deputado Evandro Roman (PSD/PR). Também
estiveram presentes no encontro o Coordenador das Comissões de Grãos da
Farsul, Jorge Rodrigues, o presidente da Comissão de Crédito Rural da
entidade, Elmar Konrad, além de autoridades e representantes do setor.

A proposta de mudanças na lei é de autoria do deputado federal do PP do
Paraná, Dilceu Sperafico, e prevê a atualização de diversos pontos para o
desenvolvimento e utilização de sementes em diferentes culturas no Brasil. A
comissão federal tem até o final de outubro deste ano para apresentar
sugestões de mudanças no texto.

Conforme Jorge Rodrigues, os debates em torno do assunto devem respeitar as
singularidades de cada segmento produtivo. Especificamente sobre a soja, o tema
já vem sendo abordado pela categoria nos últimos anos, no entanto sem
conclusão do que deve ser alterado. “Na verdade, consideramos a atual
legislação é boa. Ela traz garantia de remuneração para todos os elos da
cadeia, como os obtentores e multiplicadores.

Combinada com a Lei de Sementes (10.711/2003), estabelece condições e
penalizações para quem infringir as normas. Entendemos que a questão é
estrutural, como a atuação mais efetiva da fiscalização”. Jorge Rodrigues
enfatizou que a lei já prevê a possibilidade do agricultor produzir sua
própria semente a partir da cultivar adquirida, o que garante concorrência e
compromisso com a qualidade do insumo já certificada. “A Farsul defende o
direito do agricultor produzir suas próprias sementes. É uma posição
entendida por todos os segmentos e que não abrimos mão”.

A partir do encontro realizado na Farsul, será proposta pelos deputados
presentes a realização de um fórum em Brasília para o debate mais
aprofundado do assunto em nível nacional. Elmar Konrad também destacou o
posicionamento favorável ao direito de reservas de sementes para plantio em
todo o país, propondo um movimento de equilíbrio que garanta a rentabilidade
do produtor e o respeito à propriedade intelectual das empresas obtentoras.
“Nós como técnicos sempre recomendamos o uso de sementes fiscalizadas. Mas
há uma questão chamada equilíbrio. Quando os valores de produção não são
equilibrados, o produtor tem o direito de buscar a sobrevivência na atividade
com o uso da semente dele. Isso gera redução de custos e dá a certeza de uma
semente gerada a partir das cultivares regularizadas”.

A audiência foi considerada pelos participantes uma boa oportunidade para
aproximar especialistas do setor e as autoridades responsáveis pela discussão
do projeto de alteração da lei. O deputado federal Evandro Roman diz que
levará à Brasília o entendimento que o estado gaúcho tem a respeito do tema.
“Vamos ampliar a discussão, considerando o que essa mudança pode ou não
beneficiar. Com a criação de um fórum específico, teremos a essa chance de
propagar o ponto de vista regional sobre a questão”.

Almir Dalpasquale, presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e
Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
também esteve presente na audiência. Ele destaca que encontros como este são
importantes para o debate democrático do projeto, valorizando a experiência e
o conhecimento do produtor. “Vamos construir o projeto a partir do que a
categoria deseja e não algo que venha apenas do Executivo, sem o direito do
setor ser ouvido. É salutar ouvir todos os segmentos, como estamos fazendo
hoje”.

Almir acredita que é possível estimular um movimento de harmonia entre
produtores, obtentores e demais elos do segmento para os próximos anos. “Não
devemos olhar somente para o presente, mas também para o futuro. Há novas
tecnologias em sementes que estão sendo desenvolvidas para vir ao Brasil. Temos
de dar segurança através de uma lei específica e atualizada para os
obtentores e empresas que desejam investir aqui. São pontos importantes que o
setor produtivo está reconhecendo”. Com informações da assessoria de
imprensa da Farsul.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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