GRÃOS: MT e Governo Federal irão combater pirataria de sementes – Aprosmat

Porto Alegre, 8 de setembro de 2015 – A fiscalização da compra e da venda
de sementes em Mato Grosso será reforçada nos próximos meses. Isso porque de
apenas seis servidores federais que atuam nessa área atualmente, Mato Grosso
vai contar com os 95 fiscais do estado lotados no Instituto de Defesa
Agropecuária (Indea-MT). A medida será possível por causa da adesão do
Estado ao Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária Aplicado às
Cadeias dos Produtos de Origem Vegetal (SUASA Vegetal), do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O Acordo de Intenções que vai permitir que servidores estaduais atuem
nesta fiscalização – que hoje é de responsabilidade apenas do Mapa -, foi
assinado na manhã desta terça-feira (8.09), em Cuiabá, durante a
reinauguração do laboratório de sementes do Indea. De acordo com o presidente
do órgão, Guilherme Nolasco, a medida representa um avanço e marca o
pioneirismo do Estado.

“Mato Grosso é o primeiro estado a assumir essa responsabilidade que é
do Mapa. Pra se ter uma ideia, o Estado tem mais de 2 milhões de sacas de
sementes de soja não certificadas em uso. O produtor tem sim o direito de
salvar sementes para uso próprio, mas não para o comércio, então passamos a
fiscalizar esse segmento”, afirmou.

Ainda segundo o presidente do Indea, a pirataria de sementes é uma forma
de uma evasão fiscal dentro do estado e um desestímulo à pesquisa e
tecnologia. “Essa é uma demanda do governo vamos agir prontamente fiscalizando
a comercialização de sementes”, afirmou Nolasco.

Como parte das ações que vão intensificar a fiscalização está a
reinauguração do Laboratório de Análise de Sementes “Guilherme de Abreu
Lima”, do Indea. O órgão contou com o apoio financeiro do Fundo
Mato-Grossense de Apoio à Cultura da Semente (Fase-MT), gerido pela
Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) para a
realização da obra. Ao todo, por meio do Fase, foram investidos R$ 800
milhões na reforma.

“O Laboratório estava em condições precárias e havia um déficit de
laboratório no estado. Agora teremos mais agilidade, podendo fazer maior
número de análises de amostras, inclusive da fiscalização. Como parceiros do
Governo ajudamos com recursos do Fase para fazer essa repaginação”, afirmou
o presidente da Aprosmat, Carlos Ernesto Augustin, durante a solenidade que
contou com a presença do governador Pedro Taques.

O Lasgal possui certificação ABNT NBR ISSO/IEC 17.025 e é o laboratório
oficial do serviço de defesa sanitária vegetal em Mato Grosso, credenciado
junto ao Ministério da Agricultura, para realizar testes de qualidade da
semente de 96 espécies de plantas, dentre elas as de maior produção no
estado, como soja, milho, algodão e forrageiras, atestando a pureza, o
potencial de germinação, obedecendo as Regras para Análise de Sementes (RAS).

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Seneri
Paludo, sem a parceria a obra não teria acontecido. “Essas ações mostram
onde o Estado quer chegar. O relacionamento entre setor público e setor privado
mostra que existe o objetivo comum, que é trazer de fato o desenvolvimento
econômico para o Estado de Mato Grosso. O Laboratório estava parado e desde o
governo de Dante de Oliveira não passava por uma reforma. Estamos muito felizes
e agradecidos com a parceria da Aprosmat”, disse o secretário.

FASE-MT

O Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente foi criado pela
necessidade de incentivar e dar sustentabilidade à cadeia de produção e
comercialização de sementes em Mato Grosso, o que levou as entidades
representativas do setor, com o apoio do Governo do Estado, a instituir um fundo
de apoio à cultura da semente, estando em consenso com legislações do setor
sementeiro, política de desenvolvimento estadual, padrões tecnológicos e
ambientais de produtividade e qualidade. Dessa forma, partindo de alterações
na Lei MT n 9.415/2010, produzidas por acréscimos no Artigo n 42, criou-se
o Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente – FASE MT, através da Lei
n 9.864/2012, regulamentado pelo Decreto MT n 1.709/2013, tendo como
objetivo incentivar a cadeia de produção e comercialização de sementes. Com
informações da assessoria de imprensa da Aprosmat.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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