GRÃOS: Produtores reivindicam atualização da lei dos defensivos agrícolas

Porto Alegre, 25 de abril de 2018 – A Associação Brasileira dos
Produtores de Milho (Abramilho), a Associação Brasileira dos Produtores de
Algodão (Abrapa) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja
Brasil) apresentaram aos parlamentares um manifesto em defesa da aprovação do
relatório do PL 3200/2015 (apensado ao PL 6299/2002). O substitutivo, de
autoria do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) propõe ferramentas para modernizar a
legislação vigente que trata de uso, pesquisa e comercialização de
defensivos agrícolas no Brasil. O ato, realizado na tarde de hoje (25) no
Salão Verde do Congresso Nacional, marcou o lançamento da campanha Lei do
Alimento Mais Seguro que pretende desmistificar o uso dessas substâncias nas
plantações brasileiras.

O diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, e o consultor
jurídico da Abrapa, Paulo César Amaral, entregaram o manifesto à presidente
da Comissão Especial, deputada Tereza Cristina (DEM-MS) e ao relator, Luiz
Nishimori (PR-PR). “Estamos aqui hoje em defesa da atualização da
legislação dos defensivos agrícolas. A lei vigente está defasada e não
permite que produtos mais modernos e inovadores cheguem às nossas lavouras, o
que penaliza a agricultura nacional. A atualização do marco regulatório é
fundamental para o setor agrícola brasileiro continuar garantindo crescimento
econômico e alimento saudável na mesa da população”, disse Fabrício Rosa.

“A legislação vigente tem quase 30 anos e nesse período praticamente
não teve atualizações. Precisamos modernizar a legislação, como outros
países do mundo já fazem. Isso é fundamental para que nosso país continue
produzindo alimentos para atender à demanda interna e externa, sempre com
segurança para o agricultor, o consumidor e o meio ambiente”, disse Paulo
César Amaral.

Informações claras para a sociedade

A campanha Lei do Alimento Mais Seguro pretende também esclarecer a
população sobre os mitos e as verdades em torno do uso de defensivos
agrícolas nas lavouras brasileiras. “Em primeiro lugar, é preciso entender
que os defensivos são os remédios das plantas, cuja função é proteger as
lavouras contra pragas e doenças para que alimentos saudáveis e seguros
cheguem à mesa dos brasileiros. Esses produtos não oferecem riscos à saúde
humana, dos animais ou ao meio ambiente quando utilizados de maneira
racional”, comentou Fabrício Rosa.

A demora no registro de novos defensivos agrícolas no Brasil é um dos
principais gargalos da legislação. Três órgãos são responsáveis pela
análise de substâncias no Brasil. A Anvisa faz a avaliação toxicológica
para a saúde humana, o Ibama emite o parecer com as conclusões de riscos
ambientais, e o Ministério da Agricultura (MAPA) avalia a eficiência
agronômica do produto. Depois de aprovado nos três órgãos, o MAPA emite o
registro de aprovação.

Hoje, esses processos não são integrados e informatizados, o que muda com
a nova legislação. A modernização da lei manterá todas as competências
atuais, porém integrando e informatizando o sistema de análise e registro.
“Não podemos continuar aguardando oito anos, em média, para ter acesso a
novos produtos para combater as doenças e as pragas que surgem nas lavouras. A
agricultura brasileira precisa de ferramentas para continuar evoluindo e
garantindo, além da produtividade, alimentos ainda mais seguros para a
população”, disse Paulo César de Campos Amaral.

Outro ponto da nova lei é a inclusão do critério de Avaliação de Risco
em complemento à Avaliação de Perigo utilizada atualmente no Brasil. A
Avaliação de Risco é usada no mundo inteiro por ser ainda mais segura. Leva
em consideração tanto perigo quanto exposição ao produto. “Isso quer dizer
que sempre que manuseados adequadamente, com os equipamentos corretos, e na
quantidade, frequência e prazos apropriados, os defensivos agrícolas não
oferecem riscos à saúde do agricultor, dos animais, das plantas, dos
consumidores ou ao meio ambiente”, finalizou Amaral.

Lei do Alimento Mais Seguro

A campanha Lei do Alimento Mais Seguro é uma iniciativa para esclarecer a
população sobre os mitos e as verdades em torno dos defensivos agrícolas, e
incentivar a aprovação da Lei do Alimento Mais Seguro pelo Congresso Nacional.
A modernização da legislação vigente é fundamental para garantir que
defensivos mais modernos e inovadores cheguem às lavouras brasileiras. Os
canais da campanha (blog e redes sociais) levam informações qualificadas para
os cidadãos a fim de demonstrar a segurança no uso dos defensivos agrícolas
nas plantações brasileiras. Com informações da assessoria de imprensa da
campanha Lei do Alimento Mais Seguro.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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