Ibama retoma avaliação de pedidos para caça de javalis

A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) enxerga como um avanço a retomada do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) para emissão de novas solicitações de autorização de controle de espécies exóticas invasoras, como o javali, que o Ibama anunciou na última semana de 2023. A medida visa garantir o manejo adequado e responsável da espécie, promovendo a segurança pública e a preservação do meio ambiente.

A pauta foi uma das prioridades da ABCS no último ano, trabalhada juntamente com os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e demais entidades do agronegócio. Para o presidente da associação, Marcelo Lopes, a decisão do Ibama é essencial para reforçar o controle sanitário da produção suinícola. “O javali é responsável por prejuízos à produção agrícola e por causar riscos sanitários a suinocultura, podendo passar doenças aos animais de produção, causando impactos negativos ao setor”.

A gerente de relações governamentais da entidade, Ana Paula Cenci, ressalta o trabalho feito nos bastidores com parlamentares e entidades parceiras a fim de esclarecer que a caça é a forma de manejo mais eficaz que se tem no atual momento, pois controla o crescimento exponencial dos javalis e evita, principalmente, que estes animais levem doenças como a Peste Suína Clássica (PSC) da Zona Não Livre (ZnL) para a Zona Livre (ZL).  “A entrada da PSC na ZL causaria grande prejuízos a cadeia suinícola, afetando diretamente as exportações de carne suína, por se tratar de uma doença de notificação obrigatória junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) — antiga OIE”.

Cenci lembra que a ABCS provocou, dentro do Instituto Pensar Agro, a urgência do tema e a necessidade de se trabalhar o Projeto de Lei 3384/2021 que está atualmente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados e que autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais.

A gerente de relações governamentais, Ana Paula Cenci, explica ainda que a ABCS é a favor da caça como um dos meios de controle populacional, mas contrários a comercialização desses subprodutos sem a devida inspeção sanitária dos órgãos de governo a fim de evitar a circulação de doenças transmissíveis aos suínos.  “Nesse contexto a entidade esteve presente no gabinete do relator do projeto e dos parlamentares membros da Frente de Defesa dos Animais, a fim de esclarecer que a Associação, juntamente com a Embrapa e o Ministério vem buscando formas alternativas de manejo desses animais além da caça, mas que atualmente, esta tem sido a mais eficiente frente ao crescimento exponencial das espécies exóticas nos últimos anos”.

As diversas reuniões sobre esse assunto entre representantes do governo, parlamentares, setor produtivo e ONGs de defesa dos animais resultou em Audiências Públicas na Câmara dos Deputados e na abertura de um diálogo mais técnico e efetivo com o Ibama.

Em 2024 o Projeto vai continuar em análise na Câmara dos Deputados e a ABCS seguirá acompanhando o tema.