INSUMOS: Maggi assina protocolo para agilizar importação

Porto Alegre, 25 de outubro de 2017 – O ministro da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, Blairo Maggi, assinou nesta quarta-feira (25/10), no Porto de
Santos (SP), protocolo para que empresas importadoras de insumos agropecuários
adotem o sistema Operador Econômico Autorizado (OEA-Agro). Criado pela Receita
Federal, o OEA simplifica, agiliza e garante previsibilidade para a
internalização de produtos.

As indústrias beneficiadas são a Basf, Bayer, Adama, DuPont e Ihara, que
operam no porto de Santos. Em seguida, o Sistema será adotado nos terminais
marítimos de Paranaguá (PR) e do Rio de Janeiro. Após a assinatura do
documento, Maggi disse que o papel do Ministério é ser “um agente
facilitador da Agricultura”.

O objetivo do acordo é desburocratizar e racionalizar a fiscalização
dos insumos, com redução do custo operacional no setor produtivo. As cinco
empresas são representadas pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos
para Defesa Vegetal. A cooperação envolve também a Secretaria de Defesa
Agropecuária (SDA), por meio da Coordenação-Geral de Vigilância
Agropecuária Internacional (CGVIGIAGRO) e do Departamento de Fiscalização de
Insumos Agrícolas (DFIA).

“O rigor da inspeção será mantido. Só que a fiscalização será
realizada de modo mais eficiente, com amostragem baseada em sistemas de
inteligência e parametrização”, explicou Luis Rangel, secretário de Defesa
Agropecuária. Rangel lembrou a importância da integração de todos os
órgãos de governo nesse sistema para viabilizar a desoneração.

O ministro também assinou Instrução Normativa aprovando novo regramento
para o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) nos portos
e fixando procedimentos administrativos e operacionais de controle e de
fiscalização, de comércio e de trânsito internacional de produtos
agropecuários.

Maggi lembrou ainda a Portaria 127, editada na semana passada pela
Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), que suspende a realização de
tratamento quarentenário (fumigação) obrigatório de cereais, grãos
leguminosos e sementes de algodão destinados à exportação. O tratamento dos
produtos passa a ser feito apenas quando há essa exigência dos importadores.
Essa medida operacional desonera as exportações de grãos.

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