Lei da Integração é sancionada

Foi sancionada, na segunda-feira (16), a Lei nº 13.288/16, denominada Lei da Integração. Com apenas um veto – que estabelece o prazo de até 180 dias para a adequação dos contratos de integração em vigor – a Lei institui regras para o contrato de integração entre produtores rurais e indústria. A aprovação representa uma importante conquista para os produtores de suínos na busca de relações contratuais justas entre integrados e integradora.
Com a sanção da Lei, fica estabelecida a criação da Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec) e o Fórum Nacional de Integração (Foniagro), por meio dos quais os produtores e indústrias construirão os parâmetros de remuneração e discutirão as metas técnicas, fortalecendo assim o sistema de produção integrado no Brasil e garantindo a sustentabilidade da cadeia.
Para Marcelo Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), a partir de agora se inicia um novo ciclo de produção com mais profissionalismo e segurança para todos os envolvidos. “É preciso agradecer a todos os envolvidos neste processo de aprovação da Lei da Integração, pois foram anos de debates e crescimento entre produtores e indústrias até que se chegasse ao melhor texto possível”, afirmou.
De autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), o Projeto de Lei do Senado nº 330, que deu origem à Lei da Integração, era discutido desde 2011 pelas entidades representativas de diversos elos das cadeias produtivas, entre elas a ABCS. O projeto havia sido relatado no dia 31 de março, na Câmara dos Deputados, pelo deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), o qual apresentou o texto aprovado. Em seguida, foi a vez do Plenário do Senado aprovar o substitutivo, no dia 20 de abril.