LOGISTICA: ANTT vai aguardar TCU para prorrogar concessão de ferrovias

Porto Alegre, 31 de outubro de 2017 – A Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) vai aguardar uma conclusão do Tribunal de Contas da União
(TCU) para dar seguimento ao processo de prorrogação antecipada dos contratos
de concessão de ferrovias. A medida foi tomada por recomendação do
Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o MPF, eventuais prorrogações antecipadas dos contratos de
concessão de ferrovias precisariam ser acompanhadas da regularização dos
possíveis passivos e descumprimentos contratuais por parte das
concessionárias. Além disso, é necessária prévia manifestação conclusiva
do TCU.

“As hipóteses que dispensam ou inexigem a realização de licitação
devem ser interpretadas de forma restritiva e de caráter excepcional, sendo
necessária a sua farta fundamentação”, destacou o subprocurador-geral da
República José Elaeres Teixeira.

Segundo o MPF, a política pública de transporte ferroviário é
imprescindível para o fortalecimento da infraestrutura nacional, impactando
diretamente na redução de custos de investimentos na área, no entanto foram
destacados problemas relacionados ao modelo de regulação vigente e à
execução dos contratos de concessão atualmente em vigor, como abandono de
trechos ferroviários, falhas operacionais, acidentes e dano ambiental, por
exemplo.

Atualmente, seis concessões estão passíveis de prorrogação antecipada:
MRS Logística S/A (MRS), Estrada de Ferro Carajás (EFC), Estrada de Ferro
Vitória-Minas (EFVM), Ferrovia Centro-Atlântica S/A (FCA), América Latina
Logística Malha Sul S/A (ALLMS) e América Latina Logística Malha Paulista S/A
(ALLMP). Os procedimentos administrativos de acompanhamento instaurados
tramitam nas unidades do MPF no Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio
Grande do Sul e São Paulo. Com informações da Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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