LOGISTICA: Câmara aprova projeto que inclui caminhoneiros no MEI

Porto Alegre, 18 de novembro de 2021 – A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que inclui os caminhoneiros no modelo
de Microempreendedor Individual (MEI). Chamado de “MEI Caminhoneiro”, a
proposta muda a forma de tributação da categoria. Oriundo do Senado, a
matéria retorna para análise dos parlamentares.

No enquadramento como MEI há a possibilidade de pagamento de carga
tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento
de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, inferior às alíquotas do
Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa
de faturamento. Os trabalhadores também têm acesso a financiamento,
benefícios previdenciários e a emissão de nota fiscal.

O texto tem um limite de enquadramento diferenciado para os caminhoneiros.
Atualmente, o MEI permite um faturamento R$ 81 mil anuais. Com a proposta, esse
limite sobe para R$ 251,6 mil anuais. Segundo a relatora, deputada Caroline de
Toni (PSL-SC), o acréscimo no limite considera os custos de operação da
categoria.

“[O caminhoneiro] tem que pagar, em média, R$ 50 mil no seguro de um
caminhão. Além deste custo com o caminhão, ele ainda tem o custo com o
diesel, que aumentou cerca de 40%. Os caminhoneiros das estradas brasileiras
têm gastos com pneu, óleo, pedágio; gastos na estrada com alimentação. Têm
que enfrentar as más condições das rodovias brasileiras. Então, se
acontece, normalmente uma pane no caminhão, muitas vezes ficam parados no meio
das estradas, porque os pontos de parada não são adequados, nem seguros”,
argumentou.

A matéria prevê que a alíquota de pagamento para a Previdência Social
seja de 12% sobre o salário mínimo. “A alíquota de 12% é menor do que a
alíquota normal de 20%, mas é compensada, em parte, pela ausência do direito
à aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo-se os demais benefícios
previdenciários”, explicou a relatora. A deputada estima que cerca de 600 mil
caminhoneiros autônomos vão ser beneficiados com o MEI Caminhoneiro. As
informações partem da Agência Brasil.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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