LOGISTICA: Correção de preços da tabela de frete é indevida

Porto Alegre, 22 de janeiro de 2019 – O movimento Frete Sem Tabela,
composto de associações de setores produtivos que somam 21% do PIB brasileiro,
empregam 20 milhões de pessoas e respondem por mais de 40% das exportações
nacionais, considera indevida a resolução ANTT 5.839, publicada em 18 de
janeiro de 2019, que altera os valores da tabela do frete do transporte
rodoviário, a partir desta segunda-feira (21).

A constitucionalidade da lei 13.703, que trata da tabela, está pendente de
avaliação no Supremo Tribunal Federal (STF) e sendo questionada em diversas
ações judiciais. Mesmo assim, a Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) vem impondo sua aplicação. Todo o processo jurídico para
determinação dessa tabela está comprometido, com decisões sobre valores e
multas sendo publicadas antes mesmo da definição da questão principal.

A baixa disposição para o debate, o desrespeito aos prazos para a
realização de consultas públicas e a ausência de estudos de impacto
regulatório que justifiquem a ação regulatória só aumentam a insegurança
jurídica de quem quer produzir no Brasil.

A tabela do frete, medida tomada de forma apressada após a paralisação
dos caminhoneiros de maio de 2018, foi criticada desde seu anúncio pelos mais
credenciados especialistas e órgãos responsáveis e regulatórios do poder
público, como o antigo Ministério da Fazenda e o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade). Ministros recém-empossados também já se
posicionaram contra sua aplicação, que coloca em jogo a competitividade
nacional.

O movimento Frete Sem Tabela pede redobrada atenção ao novo governo para
o assunto, sob o risco de impactar, inclusive, os planos de retomada do
crescimento do País. No momento em que se discute o desenvolvimento da economia
por meio da geração de empregos e aumento das exportações, é impossível
tornar o Brasil mais eficiente com essa distorção no nosso mercado de
transportes. A solução para a crise no transporte rodoviário de cargas passa
pela maior segurança nas estradas, melhoria de infraestrutura e simplificação
da contratação e não em um tabelamento artificial que impacta negativamente
toda a economia brasileira.

Movimento Frete sem Tabela

Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais), Aprosoja BR
(Associação Brasileira dos Produtores de Soja), ABPA (Associação Brasileira
de Proteína Animal), CitrusBR (Associação Nacional dos Exportadores de Sucos
Cítricos), Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Abiec
(Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), Abia
(Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação e CNI (Confederação
Nacional da Indústria). As informações partem da assessoria de imprensa do
Movimento Frete sem Tabela.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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