Porto Alegre, 03 de março de 2015 – Após a sanção da nova Lei dos
Caminhoneiros, o número de pontos interditados de forma parcial ou total em
estradas por todo o País caiu de 23 na tarde de ontem para 18 na última noite,
segundo o boletim mais recente da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Ontem, a presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a nova Lei dos
Caminhoneiros. O texto organiza a atividade de motorista profissional ao definir
jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e
tempo de descanso e repouso. “A sanção integral da lei era uma demanda do
setor”, afirmou em nota a secretaria da Presidência da República.
Entre os benefícios para os caminhoneiros está o pedágio gratuito por
eixo suspenso para caminhões vazios e o perdão das multas por excesso de peso
dos caminhões, recebidas nos últimos dois anos. A nova lei também muda a
responsabilidade sobre o prejuízo patrimonial e em caso de multas por excesso
de peso e fixa período obrigatório de repouso semanal.
A partir de agora, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo
excesso de peso e transbordamento de carga. A lei garante também a ampliação
de pontos de parada para caminhoneiros.
O governo afirma também que tomará as medidas necessárias para permitir
a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões
adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame do Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por caminhoneiros autônomos e
microempresários.
A sanção integral da lei é um dos compromissos assumidos pelo governo na
última quarta-feira (25) com representantes de caminhoneiros para que os
pontos interditados em rodovias federais fossem liberados. As informações são
da Agência CMA.
Revisão: Cândida Schaedler / Agência SAFRAS
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Cotação semanal
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Atualizado em: 17/06/2025 09:45