LOGISTICA: Revisão do marco regulatório dos portos não resolve gargalos

Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2017 – O novo marco regulatório dos
portos entrou em vigor em junho de 2013 com o objetivo de desburocratizar o
setor e atrair mais investimentos, no entanto, desde então, entidades
portuárias e especialistas debatem sobre a eficácia da legislação. A
discussão ganhou mais um capítulo a partir do momento em que Michel Temer
assumiu a presidência da República em 2016, quando as entidades que
representam o segmento iniciaram a negociação para a revisão das regras que
permeiam este mercado.

Uma delas foi a Associação Brasileira dos Terminais e Recintos
Alfandegados (ABTRA). Segundo o presidente da entidade, Bayard Umbuzeiro, essa
revisão já estava prevista, mas não ocorreu antes por ineficiência do poder
público. “O objetivo com essas alterações é melhorar a Lei 12.815, também
conhecida como Lei dos Portos, pois ela foi estabelecida por pessoas que não
são do ramo”, afirma.

O presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP),
Sérgio Aquino, concorda. “Quando esta lei foi editada a comunidade
portuária, de forma integral, tinha plena convicção de que o mais rapidamente
possível, quando se encerrasse o governo da presidente Dilma, haveria a
necessidade de revisão. Isso porque era um marco regulatório esquizofrênico,
um modelo de legislação portuária, em muitos tópicos, exatamente o oposto do
que as melhores práticas mundiais recomendam”, reforça o executivo, que
estará na 23 edição da Intermodal South America, em abril, na cidade de
São Paulo. Aquino será um dos palestrantes do evento e abordará quais são os
impactos que a revisão causará nesta indústria.
Mudanças

Entre as principais mudanças sugeridas na Lei dos Portos está a
prorrogação dos contratos de arrendamentos portuários por até 70 anos, sobre
os contratos assinados antes de 1993, assunto muito discutido recentemente e
que, apesar de encontrar resistência do governo, anima os players do setor.
“A ideia dessa alteração é homogeneizar todos os contratos de
arrendamentos, porque há uma diferença muito grande de prazos, entre outros
aspectos, que precisamos igualar. Esse decreto, a rigor, complementa a Lei
12.815”, pondera Umbuzeiro.

Aquino também acredita que essa é uma solução positiva, pois permite
que o segmento portuário consiga receber os devidos planejamentos e
investimentos. “Isso porque este é um setor que exige muitos aportes e
precisa ser planificado com muito tempo de antecedência, até porque depende de
muitos outros fatores, como comércio exterior, fluxos logísticos, economia do
país e economia mundial, entre outras questões que se alteram ao longo do
tempo. Sendo assim, não seria possível pensar em prazos curtos”, acrescenta.

Outros aspectos da revisão também movimentam o mercado, como as
possibilidades de o Governo Federal retirar o limite de 25% para a ampliação
dos Terminais de Uso Privado (TUP’s) e de repassar para a iniciativa privada a
gestão da dragagem dos portos nacionais, assim como outras intervenções na
infraestrutura – são mais de 25 ações previstas na revisão, ao total.
“Essa retirada do limite de 25%, se for confirmada, é muito significativa
para os TUP’s, assim como é de interesse da própria CODESP e de todas as
autoridades portuárias e portos do país, pois permite que os empresários do
segmento tenham mais facilidade e liberdade para investir na melhoria dos
próprios terminais”, completa o presidente da ABTRA, que também marcará
presença na Intermodal 2017.

Aquino, porém, adianta que, apesar dos benefícios que a revisão do marco
regulatório trará, é preciso deixar claro que essa não é a única
solução para os gargalos logísticos do país e para os problemas portuários
como um todo. “O governo continua sendo devedor das soluções para os acessos
portuários (ferrovias, rodovias e dragagens), que são de sua
responsabilidade. O poder público tem que fazer a sua parte para que o sistema
logístico de comércio exterior e o sistema portuário, juntamente com
terminais públicos e terminais privados, tenham, além dos acessos, a redução
da burocracia de seus intervenientes”, conclui.
Impactos

Com o intuito de debater a revisão do marco regulatório dos portos, suas
principais alterações e os impactos práticos neste mercado, assim como os
novos desafios do setor, a Intermodal South America realizará um painel
dedicado exclusivamente ao segmento portuário. Com início às 11h do dia 5 de
abril, contará com as participações do diretor da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (ANTAQ), Fernando Fonseca, e do presidente da
Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP), Sérgio Aquino.

Sobre a Intermodal South America – www.intermodal.com.br

A Intermodal South America é o maior evento das Américas direcionado para
os setores de transporte de cargas, logística e comércio exterior. Realizada
há mais de 20 anos, a feira é considerada uma plataforma de negócios que
reúne, em três dias, os principais players do setor com o objetivo de fomentar
negócios e parcerias e dar suporte ao desenvolvimento e aprimoramento
tecnológico dos segmentos que congrega. Em sua última edição, reuniu mais de
600 marcas expositoras de 26 países e atraiu mais de 45 mil visitantes. Em
2017, a Intermodal acontece entre os dias 4 e 6 de abril, das 13h às 21 horas,
no Transamerica Expo Center, em São Paulo (SP). As informações partem da
assessoria de imprensa da Intermodal South America.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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