LOGISTICA: Senado vota marco legal das ferrovias na próxima terça-feira

Porto Alegre, 30 de setembro de 2021 – O presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (DEM-MG), informou que o novo marco legal das ferrovias será votado na
próxima terça-feira (5). O substitutivo ao projeto (PLS 261/2018) estava
previsto para ser votado ontem, mas teve sua votação adiada. O relator,
senador Jean Paul Prates (PT-RN), leu seu relatório e disse que a matéria tem
tudo para modernizar o setor e atrair novos investimentos. O texto original é
do senador licenciado José Serra (PSDB-SP). As informações são da Agência
Senado.

O adiamento da votação veio depois de a senadora Kátia Abreu (PP-TO)
pedir mais tempo para analisar o relatório de Jean Paul, com mais de 60
páginas. Ela disse que o texto foi disponibilizado apenas nesta quarta e o tema
é importante para um novo momento da infraestrutura do país. Assim, o assunto
merece um estudo mais aprofundado.

“Esse assunto é caro para muita gente aqui, pra mim, principalmente. O
relatório deve estar muito bom. Mas eu não tenho condições de votar esse
projeto, que é vital para o país”, argumentou a senadora.

Segundo Jean Paul Prates, o assunto vem sendo debatido há muito tempo no
Senado. Ele disse que, antes do seu, já foram publicadas seis versões do
relatório sobre o projeto, desde o tempo em que a matéria estava sendo
analisada na Comissão de Infraestrutura (CI), em 2018. O senador também
informou que coordenou quatro audiências públicas sobre a proposta. Jean ainda
fez questão de destacar que o projeto foi amplamente discutido com agentes,
usuários, governo e até reguladores de outros países com setores
ferroviários recentemente modernizados.

O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime
privado, com participação mínima do Estado, tanto em nível federal, quanto
estadual e municipal, e contém ainda definições técnicas para harmonizar a
legislação do setor. Para o senador Jean Paul Prates, trata-se de um marco
seguro e moderno. Ele disse que a iniciativa de Serra é digna de louvor, por
propor a renovação de um setor logístico estratégico e estruturante.

“O relatório traduz mais de dois anos de um trabalho complexo. José
Serra teve uma iniciativa valorosa para o país”, registrou o relator.

A matéria traz inovações para o setor, como o estabelecimento de
princípios da política setorial e diretrizes para a expansão do setor
ferroviário. Uma inovação que vem do projeto original, segundo destacou o
relator, é a possibilidade de o poder público instituir contribuição de
melhoria decorrente da implantação da ferrovia. Essa receita será arrecadada
junto aos moradores de imóveis lindeiros ao projeto e comporá as fontes de
financiamento do empreendimento, de forma a reduzir os custos de implantação
e, consequentemente, os preços que virão a ser cobrados dos usuários.

“O desenvolvimento do setor ferroviário é premente e urgente, tanto pelo
aspecto da minoração dos custos logísticos, como pela busca por cadeias
produtivas com menor impacto ambiental”, afirmou o relator.

Mantido no substitutivo de Jean Paul, o uso da modalidade da autorização
para a construção de novas ferrovias é a principal novidade do projeto. Nesse
modelo, o poder público possibilita que o particular assuma o risco da
operação ferroviária investindo em projetos de seu interesse. A proposta é
diversa da concessão, na qual o investimento é bancado pelo Estado, buscando o
atendimento dos seus interesses estratégicos.

EMENDAS

Conforme informou Jean Paul, foram apresentadas 51 emendas ao projeto, das
quais ele aproveitou 33, de forma total ou parcial. Uma delas foi a do líder do
governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que deixa claro que o marco
legal terá alcance em todo o país, inclusive nas iniciativas de estados, do
Distrito Federal e municípios. Outra emenda, da senadora Kátia Abreu (PP-TO),
foi acatada de forma parcial para impor vedação a preços abusivos de
serviços acessórios, prevendo a fiscalização do poder público.

O senador Wellington Fagundes (PP-MT), líder da Frente Parlamentar Mista
de Logística de Transporte e Armazenagem (Frenlog), teve várias emendas
acatadas. Por sugestão dele, o texto final prevê a devolução de trechos
antieconômicos por parte das concessionárias. Foi também de Wellington
Fagundes a emenda que retira a possibilidade de a operadora ferroviária lavrar
boletim de ocorrência. Segundo o senador, não há amparo legal para essa
previsão, devendo a operadora registrar a ocorrência junto à autoridade
policial competente.

Outra emenda de Wellington Fagundes que foi acatada estabelece que o
transporte de produtos perigosos será realizado em conformidade com a
legislação ambiental e com as normas de segurança da autoregulação e da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Com base em sugestões dos
senadores Fernando Bezerra Coelho, Wellington Fagundes e Kátia Abreu, o
substitutivo também tratou do procedimento de conversão de concessões
vigentes em autorizações.

“O desejo comum de todos é ampliar a extensão da malha ferroviária
brasileira e aumentar a o volume de produção ferroviária. Para chegar lá,
todavia, é preciso considerar etapas de ajustes”, registrou o relator, ao
agradecer as sugestões dos colegas. As informações partem da Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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