LOGISTICA:Comissão tem projeto pelo fim de taxa aos portos privados

Porto Alegre, 28 de outubro de 2015 – A Comissão de Serviços de
Infraestrutura (CI) apresentará projeto de lei para sustar a Portaria 404/2012,
da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que instituiu taxa pelo uso de
estruturas em águas públicas federais, como pontos de embarque e desembarque
de pessoas ou cargas nos portos privados.

Nesta quarta-feira (28), a CI aprovou a apresentação à Mesa do Senado
de anteprojeto, do senador Wellington Fagundes (PR-MT), propondo o fim da
cobrança. Conforme explicou o parlamentar, o pleito é defendido por
empresários do setor portuário e pela Frente Parlamentar Mista de Logística
de Transporte.

Em audiência pública realizada pela comissão no último dia 14,
reunindo autoridades e empresários do setor portuário, a Portaria 404/2012 foi
criticada até mesmo por um dos representantes do governo presentes. O
diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario
Povia, considerou a cobrança irregular. No entendimento dele, a taxa só
poderia ser instituída por meio de lei, aprovada pelo Congresso Nacional,
jamais por uma portaria da SPU.

Na reunião desta quarta-feira, presidida por Garibaldi Alves (PMDB-RN),
os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Waldemir Moka (PMDB-MS), Flexa
Ribeiro (PSDB-PA) e Roberto Rocha (PSB-MA) manifestaram apoio à proposta da
comissão. As informações partem da Agência Senado.

Revisão: Carine Lopes (carine@safras.com.br) / Agência Safras

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