MAPA abre consulta pública sobre Selo Arte

O Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento (MAPA) abriu na quinta-feira (02) uma consulta pública sobre o processo de elaboração de requisitos mínimos de Boas Práticas para obtenção e utilização de matérias-primas e fabricantes de produtos cárneos produzidos de forma artesanal.  A consulta pública foi prevista na portaria nº 79 e segue até o dia 16 de agosto.

Podem participar produtores e representantes de estabelecimentos, órgãos e entidades agropecuárias. Os interessados poderão enviar sugestões que vão subsidiar a elaboração da Instrução Normativa que vai definir os requisitos básicos pra a concessão do Selo Arte para esse segmento.

“Nosso objetivo, com esse trabalho, é fortalecer, cada vez mais, o nível de segurança sanitária deste tipo de produto, nos diversos elos da cadeia produtiva, desde o trato da matéria-prima, produção e propriedades rurais, a fim de oferecer o melhor produto aos consumidores”, afirma o coordenador-geral de Produção Animal do MAPA, André Brugnara Soares.

Agregando valor. De acordo com o coordenador,  a publicação dessa norma permitirá que Estados e o DF concedam o Selo Arte aos produtos cárneos (embutidos, linguiças, defumados). O que possibilitará que esses produtos possam ser comercializados em todo território nacional, além de ser um selo de garantia da conformidade artesanal, que é um potencial agregador de valor.

Regulamento Nacional. A proposta de texto  sugere que o estabelecimento, em todo o território nacional, do Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação voltado a produtores rurais que fornecem animais para abate,aos abatedouros frigoríficos fornecedores de matéria-prima e aos estabelecimentos fabricantes de produtos cárneos produzidos de forma artesanal.

As avaliações dos documentos de comprovação do cumprimento das boas práticas serão realizadas pelos Estados e pelo Distrito Federal, responsáveis pela concessão do Selo Arte. No caso das boas práticas agropecuárias, o trabalho poderá ser realizado pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Em relação à fabricação, as avaliações poderão ser feitas pelos serviços de inspeção municipal, estadual ou federal.

As exigências de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação são aquelas já previstas nos programas de saúde animal e do serviço de inspeção oficial, acrescidas dos requisitos previstos nesta norma.

Selo Arte.  O selo atende uma demanda dos produtos artesanais. Regulamento em julho, recurso  funciona como uma espécie de certificação que permite que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos. Para os consumidores, é uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias.