Mapa lança selo para incentivar e premiar papel social e ambiental do agro

Juntos no Palácio do Planalto em Brasília (DF), o presidente Michel Temer e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA, Brasília/DF), Blairo Maggi, lançaram na última terça-feira (12) o selo Agro Mais Integridade. “Hoje, damos outro passo para aprimorar o ambiente institucional do agro e torná-lo ainda mais eficiente”, disse o presidente em seu discurso.
O Selo Agro Mais Integridade é o prêmio de reconhecimento às empresas e entidades do setor que adotam práticas de governança e gestão capazes de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação, em especial, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013).
A empresa premiada poderá usar o Selo Agro Mais Integridade, anualmente, nos seus produtos, sites comerciais, propagandas e publicações. “Os clientes estão cada vez mais exigentes e as empresas precisam se adequar. Portanto, esse selo, nós entendemos que, muito em breve, passará a ser exigido no Brasil, pelo consumidor interno, e pelo mundo, em países que compram os produtos do agro brasileiro”, observou Eumar Novacki, secretário-executivo do MAPA.
Na comprovação de ações de responsabilidade social, a empresa precisa estar atualizada com suas obrigações trabalhistas, o que inclui: certidão de regularidade de FGTS; certidão negativa do INSS e de débitos trabalhistas; nada consta de multas decorrentes de infrações trabalhistas ocorridas nos últimos 12 meses, além de não constar na lista suja do trabalho escravo e infantil, ou em situação análoga, no Ministério do Trabalho.
As inscrições para obter o selo serão abertas a partir de 1º de fevereiro de 2018 e encerradas em 31 de maio. O resultado será homologado até o final de setembro e a premiação ocorrerá no Dia do Agricultor, 17 de Outubro.
O Comitê Gestor que está sendo formado será responsável por reconhecer e homologar o uso do Selo Agro Mais. Já são integrantes do comitê o Ministério da Transparência, a CNA, a Embrapa, o Instituto Ethos e a Associação Brasileira de Empresas Limpas.
Estão em andamento tratativas para que a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a B3 (Brasil, Bolsa, Balão – Bolsas de Valores) também integrem o comitê.

Integridade – Ambos também firmaram o Pacto pela Integridade com empresas e entidades do agronegócio representadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Este pacto representa compromisso na implementação de políticas internas, procedimentos e regras (compliance) anticorrupção. O pacto visa ainda o envolvimento de toda a sociedade a fim de que atos ilícitos sejam impedidos e repudiados por todos; não só pela autoridade pública.
O ministro Blairo Maggi destacou tratar-se de “instrumento novo de gestão, que abre cada vez mais o mercado do Brasil para que seja reconhecido pela sua agricultura e pela sua pecuária, pelo desenvolvimento na área da pesquisa nesses setores”.