MILHO: Câmara aprova MP que destina volumes a pequenos criadores de animais

Porto Alegre, 2 de dezembro de 2021 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (1) a Medida Provisória 1064/21, que reformula o Programa de
Venda em Balcão (ProVB) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para
concentrar sua atuação na venda de milho do estoque público a pequenos
criadores de animais. A MP foi aprovada na forma do substitutivo do relator,
deputado Benes Leocadio (Republicanos-RN), e será enviada ao Senado.

Segundo o governo, há falta de demanda dos beneficiários pelos outros
alimentos antes vendidos pelo programa, e a escassez do milho justifica a
reformulação das regras amparadas em portarias.

O relator afirmou que, em vários municípios, a cotação do milho está
tão elevada que ameaça a continuidade de pequenas criações de animais. “O
prejuízo não é apenas do produtor, mas também do abastecimento dos mercados
locais”, afirmou.

Antes da MP, o ProVB podia realizar operações em todo o território
nacional com arroz, trigo, castanha de caju, feijão, farinha de mandioca e de
trigo, leite em pó, sorgo, açúcar e castanha-do-brasil.

Entretanto, o programa passou a concentrar sua atuação na venda de milho,
cuja produção foi afetada pelas condições climáticas em 2020/2021. Do
total de 86,7 milhões de toneladas no País, 60,3 milhões foram colhidos na
segunda safra, que registrou um recuo de 25,7% na produtividade.

Poderão comprar milho pelo ProVB os pequenos criadores de animais,
incluídos os aquicultores, que possuam ativa sua declaração de aptidão junto
ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com
cadastro e regularidade na Conab.

De acordo com o texto do relator, mesmo que o agricultor não tenha a
declaração de aptidão (DAP-Pronaf) ativa, poderá comprar caso se enquadre em
crite?rios objetivos da renda bruta anual no a?mbito do Pronaf ou explore
imo?vel rural com a?rea de até 10 mo?dulos fiscais.
Benes Leocádio espera que o ProVB reduza as assimetrias entre o poder de compra
do grande criador e do pequeno produtor de animais. “Por adquirir maior
volume, o grande criador se beneficia de preços menores, e o pequeno produtor
paga preço mais elevado.”

Farelo e caroço

Segundo o texto do relator, o programa poderá, nas regio?es Norte e
Nordeste, promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque pu?blico de
farelo de soja e de caroc?o de algoda?o, observadas as regras aplica?veis ao
milho. Os recursos virão do total destinado ao milho.

Propostas

A MP atribui ao Ministério da Agricultura competência para avaliar e
aprovar a proposta da Conab para compra de milho; avaliar e aprovar as propostas
para o limite máximo de compra por criador e o preço de venda; e editar
normas complementares.

Acesso proibido

A MP proíbe o acesso ao programa para os produtores integrados e
integradores, que trabalham por meio de contratos com os compradores do produto
final. No caso de animais, os integradores fornecem os insumos, e o integrado
retorna com o produto final (animal para o abate).

As compras de milho integram a política de formação de estoques
públicos e serão limitadas ao total anual de 200 mil toneladas, conforme ato
conjunto dos ministros da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Excepcionalmente, se houver disponibilidade orçamentária e financeira, as
pastas poderão alterar o limite.

Já o volume de compra por CPF será de 27 toneladas mensais. O pagamento
referente à venda do milho será feito até a data de liberação do produto.

Limites

Caberá à Conab dimensionar a demanda de milho pelo ProVB, propondo sua
quantidade e os valores necessários para a compra e remoção do estoque do
local de venda para o local de consumo pelo pequeno produtor.

O órgão também deverá propor o limite de compra por criador segundo o
consumo do rebanho; realizar os leilões de compra e de remoção dos estoques;
propor o preço de venda por estado ou região tendo como base o preço do
mercado atacadista; e implementar os procedimentos necessários para o acesso.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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