MILHO/SOJA: Governo de Goiás revoga portaria sobre tributação da exportação

Porto Alegre, 6 de julho de 2016 – Após diálogo entre o governo de Goiás
e a classe produtiva, que – mais de uma vez – deixou claro o descontentamento
com a tributação, está oficialmente revogada a Portaria 0148/16 GSF, por meio
da portaria 0162/16 GSF, publicada ontem (5). No início do mês de junho, o
governo de Goiás havia voltado a estabelecer limites para a exportação de
soja e milho, com a publicação da portaria 126/16-GSF.

Segundo determinado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), as empresas
poderiam exportar livremente até 70% do volume de soja e milho negociados por
elas. Os 30% restantes devem ser destinados ao mercado interno. Caso a regra
fosse descumprida, a empresa deveria arcar com o ICMS do montante excedente.

Ao saberem da volta da tributação, que havia sido suspensa em março –
após reunião com a Sefaz – o setor produtivo movimentou-se para reverter a
situação. A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) encabeçou
diversas reuniões com o governo estadual, em parceria com a Associação dos
Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja – GO) e representantes da classe
produtiva, para mostrar, apresentando argumentos consistentes, que a portaria
traria um retrocesso econômico e faria com que o preço pago aos produtores
sofresse alterações. Além disso, fere diretamente a Lei Kandir e constrói
imposições ao Livre Mercado.

O grande embate era entre produtores rurais a indústria. Mesmo após
diversas reuniões e apresentação de argumentos, não se chegou a um consenso
entre as duas partes. As entidades representantes dos produtores rurais
defenderam medidas que impulsionam a produção goiana, garantindo o
fornecimento de matéria-prima para as indústrias e a demanda do mercado
externo. E mostraram que medidas como esta, que restringem o mercado, inibem o
crescimento da produção, trazendo efeitos negativos para a economia estadual.
Além disso, outros estados buscavam se espelhar na medida, que começou em Mato
Grosso, anos atrás.

União

Em várias Assembleias Extraordinárias, que aconteceram por todo o estado,
os produtores rurais deixaram clara sua insatisfação e se uniram para tomar
medidas caso o decreto não fosse suspenso. O setor aumentaria a pressão no
governo estadual, com o apoio das entidades representativas. Agora, a
expectativa é a revogação definitiva do Decreto 8.548, popularmente conhecido
como 70/30, o que dará aos produtores rurais a livre negociação no mercado.
As informações partem da assessoria de imprensa da Faeg.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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