MILHO/SOJA: Tributação das exportações é revogada pelo governo de Goiás

Porto Alegre, 19 de agosto de 2016 – Após diálogo entre Governo do Estado
e a classe produtiva, que – mais de uma vez – deixou claro o descontentamento
com a tributação, o governador de Goiás, Marconi Perillo, enfim revogou as
alterações no Código Tributário Estadual promovidas pelo decreto n 8.548,
de 29 de janeiro de 2016.

No início do mês de junho, o governo de Goiás havia voltado a
estabelecer limites para a exportação de soja e milho, com a publicação da
portaria 126/16-GSF. Segundo determinado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), as
empresas poderiam exportar livremente até 70% do volume de soja e milho
negociados por elas. Os 30% restantes devem ser destinados ao mercado interno.
Caso a regra fosse descumprida, a empresa deveria arcar com o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do montante excedente.

Publicada no Diário Oficial da última terça-feira (16), a decisão por
meio do decreto n 8.727, traz alívio aos produtores rurais de Goiás por
cancelar a regra que ficou conhecida como “taxação 70/30”. “Essa
conquista foi de todos os produtores rurais do estado, além das entidades
representativas como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg),
os Sindicatos Rurais (SRs) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil (CNA), que apoiou integralmente desde o começo nossa luta. São
entidades que zelam e trabalham diariamente sem medir esforços na busca por
soluções nas demandas e anseios dos produtores de Goiás”.

Luta

A Faeg encabeçou diversas reuniões com o governo estadual, em parceria
com a CNA e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja
Goiás), além de outros representantes da classe produtiva, apresentando
argumentos consistentes, que a portaria traria um retrocesso econômico e faria
com que o preço pago aos produtores sofresse alterações. Além disso, fere
diretamente a Lei Kandir e constrói imposições ao Livre Mercado.

O grande embate era entre produtores rurais e a indústria. Mesmo após
diversas reuniões e apresentação de argumentos, não se chegou a um consenso
entre as duas partes. As entidades representantes dos produtores rurais
defenderam medidas que impulsionam a produção goiana, garantindo o
fornecimento de matéria-prima para as indústrias e a demanda do mercado
externo. E mostraram que medidas como esta, que restringem o mercado, inibem o
crescimento da produção, trazendo efeitos negativos para a economia estadual.
Além disso, outros estados buscavam se espelhar na medida, que começou em Mato
Grosso do Sul, anos atrás.

União

Em várias Assembleias Extraordinárias, que aconteceram por todo o estado,
os produtores rurais deixaram clara sua insatisfação e se uniram para tomar
medidas caso o decreto não fosse suspenso. As informações partem da
assessoria de imprensa da Faeg.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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