Ministro da Agricultura assina normativas para facilitar o comércio internacional

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, assinou na quarta-feira (17) normas que visam facilitar o comércio agropecuário, como a que dispensa a exigência de Certificado Fitossanitário para importações em Áreas de Controle Integrado (ACI) no âmbito do Mercosul. A medida vai desburocratizar a fiscalização e promover celeridade dos fluxos de cargas em fronteiras importantes como Foz do Iguaçu e Santa Helena (PR), Uruguaiana e São Borja (RS) e Dionísio Cerqueira (SC), entre outras.

O ministro também assinou proposta de Instrução Normativa Conjunta entre o Mapa, Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que institui as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (COLFACS) vinculados ao Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac). O Comitê é integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e foi criado em 2016.

Blairo Maggi participou, em Curitiba, da Abertura da 1ª Reunião Nacional do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e da comemoração de 20 anos de existência do sistema. Na abertura do evento, o ministro disse que “o que fará com que o país ande cada vez mais é exatamente a postura de entender que as mudanças para modernizar procedimentos devem ser feitas”. E enfatizou também a importância do uso de novas tecnologias no setor.

“O que estamos vendo aqui hoje, Anvisa, MDIC, todos nós juntos, tentando buscar soluções para os problemas é exatamente o que vai nos levar para a frente”, observou.

As mais de mil mudanças realizadas no Mapa para desburocratizar e modernizar as atividades do agronegócio foram lembradas por Blairo Maggi. “Até discutimos, hoje, durante a viagem, com o secretário Rangel (Defesa Agropecuária), que, quanto mais o tempo passa, menos cobranças temos recebido. Não é que não haja cobrança, mas muitas resolvemos. E quando você resolve, libera o setor produtivo para fazer que é a sua essência, gerar riqueza ao invés de perder tempo com burocracia.

Sobre o ambiente de negócios, defendeu que seja “claro e transparente”, o que não quer dizer não haver controle, afirmou. “No governo, não temos que privilegiar ninguém e sim os setores como um todo, conversar e entender que temos que respeitar isso e procurar cada vez mais eficiência naquilo que fazemos”.