Novo manual fortalece segurança jurídica entre integradores e integrados

O Fórum Nacional de Integração (Foniagro) acaba de lançar o Manual de Boas Práticas para as Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs), um guia que aumentará a segurança jurídica nas relações de integração da avicultura e da suinocultura do Brasil.

O manual foi aprovado em reunião do Foniagro – fórum do qual são integrantes a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e entidades estaduais e setoriais vinculadas aos produtores e agroindústrias da cadeia produtiva.

Escrito segundo os preceitos da Lei Nacional de Integração (Lei n° 13.288, de 2016), o manual apresenta, de forma clara e didática, uma série de orientações que abordam tópicos do funcionamento das CADECs, como definição de membros, transparência na representação, formação de pautas, reuniões ordinárias e extraordinárias, gestão de impasses e cumprimento de acordos firmados nas comissões, entre outros.

O manual conta, ainda, com um anexo que traz um modelo de ata de reuniões, para facilitar ainda mais a aplicação das diretrizes de trabalho das diversas CADECs – órgãos instalados em todos os núcleos de integração do país, que funcionam como uma mesa redonda em que são tratadas as relações entre as agroindústrias integradoras e os produtores integrados.

“Foram mais de oito meses até a consolidação deste documento final, feito à várias mãos, de forma democrática e equilibrada, contemplando os interesses de todas as partes envolvidas. Estamos certos que este será um avanço valioso para a produção integrada nacional, que é uma das principais conquistas de nossa cadeia produtiva em prol da geração de renda para os produtores, da preservação do status sanitário, da padronização de produtos e dos ganhos em qualidade”, avalia Ricardo Santin, presidente da ABPA.

O manual pode ser acessado a partir deste link: https://bit.ly/3gqQCCK