‘-ORGÂNICOS:SELO RECEBE ALTERAÇÕES NA ARTE

SAFRAS (24) – O selo único oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da
Conformidade Orgânica passou por algumas alterações em relação ao tamanho,
cor e formato do fundo. As mudanças já estão publicadas no Diário Oficial
da União, Instrução Normativa n 18, de 20 de junho de 2014.
O selo pode ser utilizado nas cores preta e verde, preta e cinza e ainda
preta ou branca, sendo que, no caso da versão em cor branca, o fundo deve ser
obrigatoriamente transparente. Nos três moldes, um fio de contorno deve
delinear a figura, acompanhando o desenho, com fundo preenchendo o interior em
cor branca ou transparente.
É importante ressaltar que o uso do fundo transparente somente será
permitido quando a cor do rótulo, da embalagem ou do produto contrastar com a
cor dos caracteres do selo, permitindo a identificação. O selo deve ainda
obedecer a requisitos como a utilização da fonte Helvética Neue Bold, área
delimitada de respiro em volta do selo e medidas superiores a 2,5 cm. Nos casos
em que o selo na medida mínima não caiba no rótulo da embalagem do produto,
ele deverá ser aplicado com medida de até 1 cm, sendo obrigatória a
comercialização destes produtos no varejo em embalagem secundária que
contenha o selo com medida mínima de 2,5 cm.
As artes do selo a serem utilizadas serão repassadas pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aos Organismos de Avaliação da
Conformidade Orgânica credenciados para disponibilização gratuita aos
produtores cujos produtos tenham obtido certificação. A aplicação do selo na
rotulagem do produto não pode poluir nem encobrir nenhuma informação, sendo
vedadas associações às marcas comerciais e a aplicação na forma de
etiqueta.
O selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica
somente poderá ser utilizado em produtos orgânicos certificados, provenientes
de unidades de produção controladas por organismos de avaliação da
conformidade, credenciados no Ministério da Agricultura.As informações partem
da Assessoria de Imprensa do Mapa.

(CBL)