Pedido de redução no ICMS para vendas de suínos vivos é levado ao governador durante ato de sanção

O governador do RS, Eduardo Leite, sancionou, no dia 8 de julho, o Projeto de Lei que reconhece o município de Santo Cristo como campeão gaúcho de produção de leite e suínos do ano de 2019, de autoria do deputado estadual Aloísio Classmann.

O reconhecimento tem como base pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a produção agrícola no Rio Grande do Sul. “Me sinto honrado em reconhecer a dedicação e o trabalho da comunidade santo-cristense, que contribui para o avanço da economia no Estado”, disse Classmann, que preside a Frente Parlamentar de Apoio à Suinocultura Gaúcha e a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Setor Leiteiro.

Conselheiro fiscal suplente da Associação de Criadores de Suínos do RS – ACSURS e proprietário da Suinocultura Birck, o suinocultor Marino Birck representou os suinocultores do município agraciado durante o ato de sanção do Projeto de Lei. “Foi muito gratificante representar os suinocultores de Santo Cristo”, comenta Birck, mencionando que cerca de 20 pessoas integraram a comitiva, incluindo produtores de leite, lideranças e representantes dos setores produtivos do município.

Conselheiro fiscal da Acsurs, Birck solicitou a redução na base de cálculo do ICMS, conforme vinha sendo praticado

Birck aproveitou o momento para falar ao governador Eduardo Leite sobre as dificuldades enfrentadas na atividade, em especial pelos suinocultores independentes. O pedido feito pelo suinocultor foi em relação à base de cálculo do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas saídas interestaduais de suínos vivos, que subiu no início deste ano. “Já estava difícil antes desse aumento na alíquota. Por isso, fiz esse pedido ao governador”, explica.

Demanda
O percentual de 6% estava sendo utilizado desde o dia 1º de janeiro de 2017, quando foi aprovada a Lei nº 14.999, que instituiu a redução de 50% na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos realizadas por produtor rural. Esta Lei foi derrubada no dia 31 de dezembro de 2020 pelo Decreto 54.738, que modificou o regulamento de ICMS sobre benefícios fiscais, retornando ao percentual anterior, de 12%.

A redução de 12% para 6% na base de cálculo é uma das demandas da ACSURS, que há anos trabalha para auxiliar os suinocultores na manutenção desta alíquota de menor percentual.

O aumento no ICMS inviabiliza a comercialização destes suínos, que precisam ser vendidos para outros Estados porque as plantas gaúchas não tem condições de absorver essa produção. “Manter o ICMS em 6% oferece condições necessárias para que o suinocultor gaúcho possa escoar sua produção”, frisa o presidente da ACSURS, Valdecir Luis Folador.

Números
De acordo com a Seção de Epidemiologia e Estatística – SEE/Divisão de Controle e Informações Sanitárias – DCIS/Departamento de Defesa Agropecuária – DDA, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural – SEAPDR, Santo Cristo aparece com 134.373 cabeças em seu rebanho de suínos, conforme dados de 2019.
O município tem 15 unidades de produção de leitões (UPL) e 34 granjas de terminação ou engorda. O setor também não para de crescer, pois conta com granjas que estão em fase de conclusão e ampliação de suas instalações.