Pesquisa embasa nova regulamentação para inspeção sanitária

Os resultados de um projeto de pesquisa executado pela Embrapa em colaboração com especialistas de universidades foram utilizados para subsidiar a modernização dos procedimentos da Inspeção Sanitária nos frigoríficos de suínos no Brasil. O trabalho, demandado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), embasou cientificamente a nova Instrução Normativa de número 79, que entrou em vigor em dezembro passado, no dia 14.

A nova regulamentação direciona o foco da inspeção sanitária para os problemas relacionados à saúde pública e atende aos programas oficiais de saúde animal, compartilhando com a indústria a responsabilidade de desclassificar as matérias-primas impróprias para o consumo por problemas de processo, porém sem risco à saúde do consumidor.

“A publicação dessa norma permite modernizar a inspeção do abate de suínos com base em análise de risco. Representa a aplicação prática do conhecimento científico obtido com a pesquisa para aprimorar o Serviço de Inspeção Federal”, destaca o diretor substituto e coordenador geral de programas especiais do Dipoa, Lúcio Akio Kikuchi. “O projeto de pesquisa realizado pela Embrapa Suínos e Aves em parceria com o Dipoa teve como objetivo avaliar os impactos das mudanças nos sistemas de criação de suínos e dos controles sanitários sobre os procedimentos de inspeção ante e post mortem”, informa.

A intensificação da suinocultura, alicerçada em confinamento, adoção de tecnologias e avanços no controle sanitário, modificou o perfil de risco atribuído à carne como veiculadora de zoonoses. “Atualmente, a maioria das lesões observadas na inspeção post mortem não representa risco à saúde humana e demanda um conjunto numeroso de procedimentos realizados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) para sua detecção. Por outro lado, os principais perigos à saúde do consumidor listados em avaliações de risco não causam lesões observáveis nas linhas de inspeção, como a salmonela”, explica a pesquisadora da Embrapa que liderou o projeto, Jalusa Deon Kich. Foi essa modificação de cenário que incitou a necessidade de revisão e modernização, com base científica, do sistema de inspeção de carnes, direcionando seu foco para os riscos que efetivamente ameaçam a inocuidade dos alimentos.

Outro destaque, segundo a pesquisadora, é que o trabalho realizado pela equipe foi alinhado com o que ocorre internacionalmente, mas baseado na realidade brasileira. “A estratégia agradou aos órgãos regulamentadores porque oferece ao gestor de risco a oportunidade de otimizar os recursos oficiais melhorando os controles que realmente importam para a saúde pública”, comenta Kich.

Em complemento à IN da inspeção calcada em risco, em 20 de dezembro de 2018 foi publicada a IN 60, que estabelece o controle microbiológico em carcaças de suínos. “Essa normativa, além de impactar positivamente a saúde do consumidor, ajudará o Brasil na manutenção e acesso a mercados, o que hoje é crítico no País”, enfatiza a pesquisadora.

Modelo será estendido à inspeção de aves e bovinos

A estratégia utilizada pelos pesquisadores nesse projeto foi a construção de uma matriz de decisão. Cada procedimento previsto na legislação vigente foi avaliado considerando os dados do Serviço de Inspeção Federal, a priorização de perigos biológicos à saúde pública na cadeia de produção de suínos industriais e os dados complementares produzidos pelo projeto para caracterizar a situação brasileira. A partir disso, foi construída a nova proposta, definindo-se o que deve ser de responsabilidade do serviço oficial e o que pode ser compartilhado com a indústria.

A pesquisadora da Embrapa conta que esse esforço solidificou a estratégia de avaliação de risco como ferramenta de apoio a políticas públicas e posicionou a pesquisa científica como protagonista da modernização do sistema de inspeção sanitária de carnes no Brasil. Depois da cadeia de suínos, a proposta já está sendo aplicada a aves e, recentemente, foi aprovado também o projeto para bovinos.

O trabalho dos pesquisadores envolvidos no projeto levou em consideração as recomendações de organismos internacionais para a gestão de risco, nas quais os papéis do gestor e dos analistas são bem definidos. “No Brasil o gestor de risco é o Dipoa e os analistas são os pesquisadores, o que inclui a Embrapa e as universidades”, detalha a cientista da Embrapa. Ela conta que essa clareza na definição de papéis permitiu à equipe realizar um trabalho que alia avaliação de risco e ciência. “Todas as etapas foram conduzidas com muita transparência e segurança, sem influência do setor regulatório e com base na definição dos perigos”, enfatiza.

Três regulamentações subsidiadas pela ciência

O esforço de pesquisa resultou no embasamento técnico científico para três regulamentações. A primeira delas, a eliminação da restrição para exportação das carcaças submetidas ao Departamento de Inspeção Final (DIF) estabelecida pela Portaria 1.304, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de outubro de 2018. Segundo a pesquisadora, o impacto econômico dessa ação contribui para a competitividade brasileira, pois reduz em aproximadamente 80% a desqualificação da matéria-prima para mercados externos de melhor remuneração. “Além da indústria, o consumidor da carne suína brasileira também é beneficiado, já que as novas normas vão resultar na redução dos riscos de contaminação via alimentar”, afirma.

Outra regulamentação embasada pela pesquisa científica é a da Instrução Normativa que define critérios microbiológicos para autocontrole e controle oficial de carcaças de suínos, publicada na IN 60, de 20 de dezembro de 2018, no DOU.

“Essa normativa foi fundamentada em nota técnica que apresentou os resultados da avaliação qualitativa de riscos, a qual indica a Salmonella como principal perigo atribuído à carne suína, entre outros riscos relacionados à contaminação fecal. Também foi considerada a ocorrência de patógenos em carcaças suínas no Brasil. Por isso, a normativa trata do controle de Salmonella e enterobacterias”, relata Kich.

O terceiro documento apoiado pela pesquisa foi justamente o sistema de inspeção baseado em risco para suínos, regulamentado pela Instrução Normativa Nº 79. Kich conta que o documento institucional intitulado “Opinião Científica – Modernização da Inspeção Sanitária em Abatedouros de Suínos: Inspeção Baseada em Risco” embasou cientificamente a minuta da norma.

Vale destacar que além dos ganhos para a indústria e consumidores, a nova normativa beneficia também o Serviço de Inspeção Federal, que pode racionalizar de maneira mais estratégica suas equipes. Há ainda vantagens para as agroindústrias, cooperativas e frigoríficos que abatem suínos sob SIF em todo o País pela redução direta de mão de obra, qualificação de informações e matéria-prima.

“A modernização nas regras federais de inspeção sanitária resulta em ganhos para toda a cadeia de produção, uma vez que o sistema baseado em risco, apoiado em programa de autocontrole dos principais riscos zoonóticos atribuídos à carne suína, impacta positivamente o comércio dos produtos”, destaca a pesquisadora.