PETRÓLEO: Brasilcom envia ofício ao Cade sobre refinarias da Petrobras

Porto Alegre, 30 de dezembro de 2020 – A Federação Nacional das
Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom)
enviou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
solicitando que sejam definidas as regras necessárias de transição no
processo de desinvestimento de refinarias da Petrobras, visando medidas que
assegurem a boa concorrência e protejam o mercado de distribuição e os seus
consumidores.

A Brasilcom, que representa 46 empresas distribuidoras de combustíveis,
esclarece que apoia o programa de desinvestimentos da estatal, mas acredita que
é necessário um período regulado de transição “entre o monopólio nacional
da Petrobras e a entrada de novos refinadores no mercado”.

A federação contratou um estudo, junto a PUC-RJ, que afirma ter
identificado significativos riscos à concorrência, com o surgimento de
regiões em que o refinador poderá possuir um amplo domínio de mercado, que
pode inviabilizar a existência de empresas regionais.

A entidade alega que este estudo já foi apresentado a órgãos do governo
e ao próprio Cade, em reuniões em maio e julho deste ano, mas sem que pontos
fundamentais tenham sido debatidos e respondidos até o momento. As
informações são da Agência CMA.

Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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