PETRÓLEO: Projeto destina R$ 132 mi para refinarias vendidas pela Petrobras

Porto Alegre, 5 de novembro de 2021 – O Projeto de Lei do Congresso
Nacional (PLN) 29/2021, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 132,3
milhões para refinarias e o gasoduto Brasil-Bolívia. Dos recursos, R$ 107,5
milhões vão para a refinaria Mataripe S.A. e R$ 6,8 milhões para refinaria
Manaus S.A. Essas empresas foram constituídas, recentemente, como parte do
plano de desinvestimento da Petrobras em refino, a partir de compromisso firmado
com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para reduzir a
concentração e estimular a competição no setor.

Os recursos devem dar às novas empresas condições de prosseguimento das
atividades e manutenção de suas indústrias, neste ano, enquanto ainda
estiverem sob o controle temporário da Petrobras. A refinaria de Mataripe,
antes conhecida como Landulpho Alves, na Bahia, foi comprada, em março, pelo
fundo de investimentos árabe Mubadala, enquanto a refinaria de Manaus (Isaac
Sabá – Reman) foi adquirida, em agosto, pelo grupo Atem. Das 13 refinarias
originais da Petrobrás no Brasil, oito estão em processo de venda. A empresa
deve manter apenas cinco instalações em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Gasoduto

O PLN 29/21 ainda transfere R$ 18 milhões para o Gasoduto Brasil-Bolívia.
O objetivo é ampliar a capacidade do trecho Sul para atender a demanda
adicional por gás natural. O crédito especial será financiado por meio de
geração própria de recursos das empresas.

Tramitação

A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de
seguir para votação do Plenário do Congresso Nacional. As informações
partem da Agência Câmara Notícias.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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