PETRÓLEO: Prorrogada até 9/5 consulta pública sobre revisão do cálculo do Preço de Referência – ANP

Porto Alegre, 26 de dezembro de 2022 – A ANP prorrogou para até 9/5/2023 a Consulta Pública nº
24/2022 sobre a revisão da Resolução ANP nº 874/2022, que estabelece os critérios para fixação
do preço de referência do petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais
(royalties e participação especial). O objetivo da revisão é aprimorar a regulação e tornar os
preços de referência do petróleo estabelecidos pela ANP mais aderentes aos preços atualmente
praticados no mercado internacional.

Link para a Consulta Pública 24/2022:
www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/consulta-e-a
udiencia-publicas-24-2022

Devido à complexidade do tema, a Agência decidiu estender o prazo para o envio de
contribuições por interessados, que, anteriormente, estava previsto para terminar em 9/1/2023. A
data da audiência pública mudou de 8/2/2023 para 9/6/2023.

Os preços de referência do petróleo e do gás natural são adotados pela ANP para calcular as
participações devidas à União, estados e municípios pelos produtores de petróleo e gás, junto
com outras variáveis, como a produção dos campos petrolíferos e o câmbio do momento. Para mais
informações sobre esse cálculo, clique aqui.

O Decreto nº 11.175/2022 alterou o Decreto nº 2.705/1998 passando a permitir a revisão imediata
da metodologia de cálculo dos preços de referência utilizados para calcular as participações
governamentais pela ANP.

A proposta de revisão da ANP foi motivada pela atual conjuntura geopolítica global, com
destaque para os efeitos do recente conflito no leste europeu sobre o mercado internacional de
petróleo e da alteração da especificação dos combustíveis marítimos no âmbito da
Organização Marítima Internacional (IMO), que determinou novos limites máximos de teor de
enxofre dos produtos.

As informações partem da assessoria de imprensa da ANP.

Revisão:Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) – Agência SAFRAS

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