PETRÓLEO: Receita exige R$ 17 bi da Petrobras em autuação fiscal

Porto Alegre, 3 de janeiro de 2018 – A Petrobras foi autuada em R$ 17
bilhões pela Receita Federal por remessas ao exterior para pagamento de
afretamento de embarcações realizadas no exercício de 2013. Segundo a
Receita, as remessas eram referentes a contratos firmados para prestação de
serviços e não afretamento de embarcações.

O órgão cobra da petrolífera o recolhimento de R$ 7 bilhões em Imposto
de Renda Retido na Fonte (IRRF) e outros R$ 10 bilhões em impostos para o
Programa de Integração Social (PIS), Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) e para Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico
(Cide-Serviços).

Em comunicado a petrolífera diz que esse valor é adicional ao que
descreve em suas demonstrações financeiras do terceiro trimestre de 2017 em
disputas de mesma natureza, que somam cerca de R$ 45 bilhões.

De acordo com a companhia, do total dessas disputas aproximadamente 45%
são referentes ao IRRF e podem ser encerrados por meio da adesão ao programa
de parcelamento previsto na Lei 13.586. A Petrobras diz que avaliará as
condições oferecidas pelo programa e submeterá a decisão quanto à eventual
adesão às instâncias competentes. As informações são da Agência CMA.

Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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