PL que define 6% para ICMS é aprovado

Foi aprovado no dia 9 de maio, pelo Legislativo gaúcho, por 50 votos favoráveis a 1 contra, o Projeto de Lei 42/2017 que define alíquota de 6% para o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as vendas interestaduais de suínos vivos.
O pedido era reivindicado pela Associação de Criadores de Suínos do RS – ACSURS desde o final do ano passado. “Foi um longo e árduo trabalho de negociação. Após muito trabalho, essa é mais uma conquista para os suinocultores gaúchos”, destaca o presidente da entidade, Valdecir Luis Folador.
Foi aprovada ainda emenda do deputado Elton Weber que concede o benefício retroativo a 1º de janeiro deste ano, já que o percentual reduzido havia sido estabelecido anteriormente por decreto e tinha prazo de validade até 31 de dezembro de 2016. No período em que o ICMS estava sendo cobrado de forma integral (12%), os produtores precisaram desembolsar R$ 4 milhões a mais, dinheiro que deixou de ser investido na propriedade. “Foi uma grande vitória, construída graças a sensibilidade do Governo e ao empenho da Comissão de Agricultura da AL”, disse Weber.
Folador agradeceu ao empenho do deputado, da Frente Parlamentar de Apoio à Suinocultura Gaúcha, do secretário estadual da Agricultura, Ernani Polo, e à bancada da AL RS pelos votos favoráveis.
O deputado estadual Zé Nunes frisou a importância desta conquista. ‘‘Foi com muita tenacidade e perseverança que essa cadeia produtiva teve o justo reconhecimento através da aprovação desse Projeto de Lei’’, frisa.
Para o vice-presidente da ACSURS, Mauro Gobbi, a conquista representa a força social e econômica que têm os suinocultores gaúchos independentes, que hoje estão fora do sistema de integração e têm uma produção padronizada, de alto nível genético e com resultados semelhantes às grandes empresas integradoras do setor.