PLANO SAFRA: Lula anuncia pacote com financiamento de R$ 364,22 bilhões para 2023/24

São Paulo, 27 de junho de 2023 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o
ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lançam nesta terça-feira (27/6), às 10h, em
Brasília (DF), o plano de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. Os
recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e
grandes produtores rurais até junho de 2024.

Os valores são destinados para o crédito rural para produtores enquadrados no Programa
Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais. O total reflete um aumento de cerca
de 27% em relação ao financiamento anterior (R$ 287,16 bilhões para Pronamp e demais produtores).

O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente
sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para
os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.

Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão
destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$
92,1 bilhões serão para investimentos (+28%).

Serão R$ 186,4 bilhões (+31,2%) com taxas controladas, dos quais: R$ 84,9 bilhões (+38,2%)
com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões (+26,1%) com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros
R$ 177,8 bilhões (+22,5%) serão destinados a taxas livres.

As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores
enquadrados no Pronamp e de 12% a.a para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de
juros variam entre 7% e 12,5% a.a., de acordo com o programa.

SUSTENTABILIDADE

O Plano Safra 2023/2024 empresarial incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção
ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro
Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas
agropecuárias consideradas mais sustentáveis.

A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais
que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições: 1) em Programa de Regularização
Ambiental (PRA), 2) sem passivo ambiental ou 3) passível de emissão de cota de reserva ambiental.

Também terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os
produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como:
produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de
rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de
sustentabilidade. A definição do rol dessas práticas, bem como a regulamentação de como elas
serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, ocorrerá
posteriormente ao lançamento do Plano Safra 2023/24.

Essas reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou
cumulativa. Ou seja, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá ter uma redução de
até 1 ponto percentual na sua taxa de juros de custeio.

Além disso, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis
(RenovAgro) incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo
à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.

O RenovAgro é o novo nome do Programa ABC. Por meio dele, é possível financiar práticas
sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a
ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas
conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais.

Também podem ser financiadas a implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas
de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes,
sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção
sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.

Como novidade deste ano, o RenovAgro amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas,
com foco na sua conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura
empresarial: 7%.

A partir deste ano, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos
Naturais (Moderagro) passa a financiar também correção de solo, com utilização de calcário
mineralizadores e fosfatagem.

Nas operações de custeio, a prática de manejo florestal passa a ser financiada com até 2
anos de prazo para pagamento.

Mas não é só o RenovAgro que financia práticas sustentáveis de produção. Outros
programas, como o Inovagro, o Proirriga, o Moderfrota e o Moderagro também têm em sua concepção
o incentivo à produção agropecuária de baixa emissão de carbono.

MÉDIOS PRODUTORES

O fortalecimento dos médios produtores rurais também é destaque no Plano Safra deste ano, com
maior disponibilidade de recursos para custeio e para investimento. Além disso, o limite de renda
bruta anual para o enquadramento no Pronamp passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. A mudança
leva em consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas.

Quem está enquadrado no Pronamp terá taxa de juros mais baixas para a aquisição de máquinas
e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e
Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). O acesso aos recursos do Moderfrota terá taxa
de juro de 10,5% para o Pronamp, sem limite de financiamento. Para os demais produtores, a taxa de
juros permanece em 12,5%. O limite de financiamento de investimentos no Pronamp passa de R$ 430 mil
para R$ 600 por beneficiário/ano.

O Plano Safra deste ano também prevê o aumento de 25% para 30% da exigibilidade de
direcionamento dos Recursos Obrigatórios para as operações de crédito rural nas instituições
financeiras. No caso do Pronamp, a subexigibilidade para o custeio passou de 35% para 45%.

ARMAZÉNS E IRRIGAÇÃO

O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) terá um aumento no volume de
recursos de 81% para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e de 61%
para armazéns de maior capacidade. O objetivo é fortalecer o financiamento de investimentos
necessários à construção de novos armazéns, no intuito de aumentar a capacidade estática
instalada de armazenagem.

Outro destaque é o aumento de 30% nos valores destinados ao Programa de Financiamento à
Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), que financia os investimentos relacionados
com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e para
a construção do reservatório de água. Também permite financiar a aquisição, a implantação e
a recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à
olericultura, fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies
florestais.

Copyright 2023 – Grupo CMA