Porto Alegre, 26 de outubro de 2017 – O plenário da Câmara dos Deputados
aprovou por 251 a 233 e duas abstenções o relatório do deputado Bonifácio de
Andrada (PSDB-MG), que pede o arquivamento do pedido de instauração de
inquérito contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu
Padilha, e da Secretaria da Presidência, Moreira Franco, por obstrução de
justiça e organização criminosa.
O processo de votação da segunda foi iniciado pouco depois das 9h ontem,
com mais de oito horas de obstrução da oposição, que reuniu-se no Salão
Verde da Câmara e se recusou a registrar presença no plenário, o que
dificultou o alcance dos 342 deputados necessários para o início da fase de
votação.
Com isso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu outra
sessão, à tarde, na qual o quórum foi atingido e pode ser iniciada a
votação.
Durante a fase de discussão da matéria, a base defendeu o argumento da
defesa de Temer, que acusava a criminalização da política por parte da
Procuradoria-Geral da República e a inexistência do crime de obstrução de
justiça, mas sim do crime de embaraço de investigação, o qual Temer não
haveria cometido. A oposição, por sua vez, arguiu a relação de Temer com
Joesley Batista, como argumenta a PGR.
O deputado Ricardo Tripoli (SP), líder do PSDB na Câmara dos Deputados,
lembrou que o partido dividiu-se durante a votação da segunda denúncia na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e afirmou que “o
relatório não tem a rubrica da bancada do PSDB, ela tem a rubrica do PSC”.
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo, disse não haver base na
peça acusatória e seu prosseguimento significaria criminalizar a política.
“Se autorizamos essa denúncia estaremos dizendo que todas as coligações
políticas são criminosas.
Líder do Podemos na Câmara, Sérgio Zveiter (RJ), relator da primeira
denúncia na CCJC, defendeu que haveriam fortes indícios na denúncia para que
fosse autorizado a abertura de processo contra Temer, Padilha e Franco no STF.
“A sociedade brasileira tem o direito de ver esclarecidos os fatos”
Alessandro Molon (Rede-RJ) defendeu que o arquivamento da matéria
resultaria em “garantir ao mais alto mandatário do país a impunidade, mesmo
sendo ele chefe da maior organização criminosa do país”.
Agora, o governo se volta para a retomada das reformas no Congresso, mas
há apostas de que o placar dessa votação revela que o governo terá mais
dificuldade para passar as reformas, especialmente a da Previdência. As
informações são da Agência CMA.
Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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