POLITICA: TSE abre ação que pede cassação da presidente Dilma

Porto Alegre, 7 de outubro de 2015 – Quase um ano depois de encerrado o
processo eleitoral que reconduziu Dilma Rousseff à Presidência da República,
o Tribunal Superior Eleitoral reabriu o processo de análise das contas de
campanha da petista. Por 5 votos a 2, o plenário da Corte Eleitoral acolheu a
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761, movida pelo PSDB contra a
chefe de Estado.

Votaram pela reabertura do processo de análise contas os ministros Dias
Tofolli, presidente do TSE, Luiz Fux, Gilmar Mendes, João Otávio Noronha e
Henrique Neves. Maria Thereza de Assis Moura, que abdicou da relatoria, e a
ministra Luciana Lóssio votaram contra o recurso dos tucanos. As contas de
campanha da chapa Dilma-Temer foram aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014.

Os tucanos pediram a reabertura do processo de análise de contas sob a
argumentação de que há suspeitas de que a chapa PT-PMDB teria sido
beneficiária de recursos do esquema de corrupção da Petrobras denunciado pela
Operação Lava Jato que não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral.

O objetivo final da AIME 761 é cassar a diplomação de Dilma e do
vice-presidente Michel Temer e forçar a realização de novas eleições, uma
vez que a expectativa é de que a decisão da Corte Eleitoral seja anunciada
antes de dezembro de 2016 – quando então o novo pleito teria que ser feito em
até 90 dias. Uma decisão a partir de 2017 resultaria numa eleição indireta
(pelo Congresso Nacional).

No caso de uma condenação pelo TSE, Dilma pode recorrer à própria Corte
Eleitoral com um embargo declaratório e, posteriormente, ao Supremo Tribunal
Federal (STF) por meio de um recurso extraordinário. Em ambos os casos, ela
permanece no cargo até uma decisão final do Poder Judiciário. Com
informações da Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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