‘-PORTOS: MINISTROS DO STF DISCUTEM LEGISLAÇÃO EM CURITIBA (PR)

SAFRAS (02) – Os ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STF) Paulo Dias
de Moura Ribeiro, Marco Aurélio Mello, Fátima Nancy Andrighi, João Otávio
Noronha, Luis Felipe Salomão e Enrique Ricardo Lewandowski participaram neste
sábado (31), em Curitiba, do seminário “Portos: um desfio histórico”,
promovido pela Escola da Magistratura do Paraná. O objetivo do encontro foi
discutir a nova lei dos portos que, nesta semana, completa um ano de vigência.
O secretário de infra-estrutura e logística, Jose Richa Filho, e o
superintendente dos portos do Paraná, Luiz Henrique Dividino, participaram da
abertura do evento. “Promover esta discussão é de uma Importância enorme,
haja vista que se esperou mais de 20 anos por uma mudança. Ela veio mas gerou
uma série de discussões e tem que esclarecer certos pontos já que não se
percebeu ainda um avanço. Ainda não vimos investimentos nos portos e isso tem
preocupado a todos no pais. Por isso é tão oportuno este debate envolvendo o
judiciário”, disse o secretário.
A programação dos ministros no Paraná teve inicio na sexta-feira, com
uma visita técnica ao Porto de Paranaguá. A ministra Fátima Nancy Andrighi
avaliou como produtiva a vista ao Porto, para facilitar os julgamentos dos
magistrados. “Muito importante que os magistrados conversem diretamente com
aqueles que administram os portos, aqueles que utilizam dos serviços dos portos
para que a gente possa entender quais são as necessidades. Fizemos uma visita
ao Porto de Paranaguá de um aprendizado imenso porque, dificilmente num
processo o juiz consegue abarcar todas as necessidades e o verdadeiro objetivo
que, as vezes, tem um pedido de prestação jurisdicional. Então este encontro
serve para uma troca de experiências de quem sabe efetivamente e os juízes que
conhecem abstratamente a lei”, afirmou.
A diretora administrativa-financeira dos portos paranaenses, Jacqueline
Wendpap, disse que a visita dos ministros ao Porto será bastante produtiva para
julgamentos futuros. ” A lei anterior demorou muito tempo para ser implantada
e a lei nova naturalmente gera interpretações. Esta interação traz uma
aproximação bastante profícua para um debate mais intenso do quotidiano do
Porto que as vezes a lei não reflete”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Guilherme
Luiz Gomes, avaliou o encontro como uma oportunidade única de ouvir a
experiência dos ministros e trocar informações com especialistas do setor
portuário.
José Richa Filho disse que a lei dos portos ainda gera muitas dúvidas ao
setor. “Em nosso entendimento é um equívoco ter promovido esta
centralização já que governo federal não tem uma estrutura suficiente para
atender todo o pais e, mesmo que tivesse, eu acho um erro a centralização,
ainda mais num assunto como este, que guarda tantas especificidades em cada
Porto, num país de tamanho continental como o nosso”, afirmou o secretário.
Além dos ministros, palestraram ainda no evento o Desembargador Luiz
Roberto Sabbato e Dr. Sávio Ferreira de Souza. O encontro acontece até as
17h30 no Tribunal de Justiça do Paraná. Com informações da assessoria de
imprensa da Appa. (AB)