PORTOS: MPF investiga projeto de revitalização da região portuária de Belém

Porto Alegre, 19 de junho de 2017 – Por falta de análise e aprovação do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Ministério
Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar o projeto federal de
revitalização da região portuária de Belém, uma área que é tombada pelo
patrimônio histórico.

Segundo o MPF, a denúncia foi apresentada pela Associação dos Amigos do
Patrimônio de Belém (Aapbel), após a imprensa divulgar notícia de que o
ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB-PA), pretende publicar
ainda neste mês o edital de licitação da primeira etapa do projeto.

O projeto Belém Porto Futuro, lançado em abril de 2016 pela Secretaria de
Portos da Presidência da República, quando Helder Barbalho era titular da
pasta, pretende transformar áreas portuárias com baixa ocupação em pólo de
desenvolvimento, por meio da recuperação da infraestrutura e da atração de
investimentos e da oferta de serviços.

O procurador José Augusto Potiguar, que atua pelo MPF na defesa do
patrimônio cultural, determinou que será enviada recomendação à Companhia
das Docas do Pará (CDP) para que a empresa não dê início a nenhum
procedimento licitatório. Caso o procedimento já tenha sido aberto, a
recomendação do MPF é a de que as obras não sejam iniciadas sem a licença
do Iphan.

“Não há informações sobre a existência e o andamento do
licenciamento ambiental da obra, apesar de a legislação brasileira determinar
que são imprescindíveis a realização de estudo de impacto ambiental e a
obtenção de licença de instalação antes da realização de licitação para
contratação de empresa construtora, exemplifica a associação”, diz a
denúncia. Com informações da assessoria de imprensa da CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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