PORTOS: PPI recomenda privatização da Autoridade Portuária de Santos

Porto Alegre, 14 de junho de 2022 – O Conselho do Programa de Parcerias
de Investimentos (PPI) do governo federal recomendou a inclusão da Autoridade
Portuária de Santos, antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo, no
programa de privatização. A decisão foi publicada hoje (14) no Diário
Oficial da União (DOU).

Ligada ao Ministério da Infraestrutura, a Autoridade Portuária de Santos
é uma empresa pública de capital fechado responsável pela gestão e
fiscalização das instalações portuárias e das infraestruturas públicas no
Porto de Santos, maior porto da América Latina.

Segundo a empresa, o porto é responsável por, no mínimo, 25% do comércio
exterior brasileiro. A resolução do PPI diz que a concessão dos serviços
portuários deve ocorrer “de forma associada à transferência do controle
acionário” da companhia.

O conselho do PPI também recomendou que o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) seja designado como o responsável pela execução e
pelo acompanhamento das medidas de privatização.

Antes do início dos estudos, a decisão do PPI será submetida ao
presidente da República, Jair Bolsonaro, que poderá determinar ou não a
inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O processo de estudos técnicos será acompanhado pela Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (Antaq), que vai examinar, ainda no âmbito de sua
competência, a minuta do contrato de concessão do serviço portuário.

As informações partem da Agência Brasil.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

Copyright 2022 – Grupo CMA