Projeto vira alternativa após MP perder validade

A medida provisória 793, que instituiu um programa de regularização para que os empregadores rurais acertassem seus débitos com o Funrural, perdeu a validade ontem (28) sem que os deputados a colocassem em votação, na Câmara dos Deputados. Na falta de um acordo, a bancada ruralista se reuniu para tentar viabilizar um projeto de lei com o mesmo conteúdo da MP. A ideia era votar o regime de urgência do projeto de lei para evitar a tramitação nas comissões.

O deputado Jerônimo Goergen considera que, mesmo no formato de um projeto de lei, será difícil um consenso. Segundo ele, há uma grande divergência entre os próprios produtores, que não admitem a cobrança, uma vez que o Supremo Tribunal Federal tinha considerado o Funrural inconstitucional e voltou atrás em março deste ano. “E não adianta o governo querer achar que vai cobrir o rombo do orçamento cobrando esta dívida do produtor”, criticou.

O deputado Heitor Schuch diz que o seu partido, o PSB, optou pela obstrução da votação porque o texto não beneficiaria os agricultores familiares que pagaram a contribuição em dia e por considerar que o governo não deve abrir mão de uma receita de R$ 17 bilhões.

Quem aderiu ao programa de regularização, cujo prazo expira amanhã (30), terá de se enquadrar nas regras que foram definidas pelo governo. Para o restante, não há mais o benefício do parcelamento até que se encontre outra saída, alertou Goergen.

O presidente da Aprosoja Brasil, Marcos da Rosa, diz que as divergências acabaram por “instalar um caos no país”. “A partir de agora temos uma dívida impagável e isso vai levar à incapacidade dos produtores acessarem crédito no ano que vem”. Para o vice-presidente da Farsul, Gedeão Pereira, a MP era vista como um “plano B” para o setor que, de qualquer forma, seria “altamente prejudicado pela cobrança indevida”.