RS: alíquota do ICMS se manterá zerada para a importação de milho dos países do Mercosul

Em decorrência da solicitação da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS e com o apoio de lideranças políticas ligadas ao setor, a alíquota do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços se manterá zerada para a importação de milho dos países do Mercosul até o dia 31 de dezembro de 2022.

A ampliação do prazo foi estabelecida por meio do decreto nº 56.251, de 16 de dezembro de 2021, que alterou o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Presidente da ACSURS, Valdecir Luis Folador comemora a decisão do Governo do Estado. “Será importante, principalmente nesse momento de estiagem e quebra de safra que estamos passando. Com a alíquota zerada, aqueles que querem e podem conseguirão importar milho dos países do Mercosul e reduzir os custos de produção que deverão ser altos ao longo de 2022. Assim, consequentemente, aumentando a oferta de milho no mercado interno”, explica.

Além disso, Folador destaca a atuação da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), que solicitou ao Governo Federal a manutenção da alíquota zerada da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Programa de Integração Social (PIS) para importação do milho dos países do Mercosul.

“Ainda não há retorno sobre a solicitação para que mantenha a medida já adotada esse ano. Esperamos, no entanto, uma posição positiva para 2022, levando em consideração o quadro grave de estiagem e de quebra de safra que estamos enfrentando no Rio Grande do Sul e em outros estados”, finaliza.