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Agricultores e pecuaristas gaúchos que sofreram autuações por infrações na área da sanidade animal terão desconto de 80% no valor da penalidade, desde que não tenham outra ocorrência e com exceção de casos em que envolvam fraude, falsificação e resistência à fiscalização, entre outros. O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta segunda-feira (16/12), no Palácio Piratini, decreto regulamentando a adoção da medida que envolve milhares de produtores no Estado.
A medida era uma reivindicação da agricultura familiar e vem beneficiar todos os pecuaristas, mas tem maior impacto na agricultura familiar, segmento que sofre maior impacto financeiro com a aplicação de multas. As autuações são aplicadas a produtores flagrados transportando rebanho sem Guia de Trânsito Animal (GTA), a quem não vacinou contra a febre aftosa e não apresentou comprovação da vacinação dentro do prazo e também àqueles que deixam de apresentar declaração anual obrigatória de rebanho.
O secretário Covatti Filho, titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), explicou que a alteração era uma demanda antiga do setor. “Estamos atendendo uma das maiores pautas da agricultura familiar. Tomamos essa atitude por acreditar na agricultura, e sabemos que os custos de produção são altíssimos”, ponderou, reiterando o compromisso da pasta de manter as portas abertas aos produtores.
![Leite disse que medida tira um sobrepeso dos agricultores, o que ajuda a empreender e gerar riqueza](https://www.agricultura.rs.gov.br/upload/recortes/201912/16170124_100159_GDO.jpeg)
Para o governador Leite, a agricultura é um dos pilares da economia do Estado. “A agricultura é uma saída, uma sustentação em tempos turbulentos, e o esteio do nosso crescimento econômico e da sustentação de renda. Queremos que os agricultores tenham toda a capacidade para empreender e gerar riqueza, e essa medida tira um sobrepeso daquilo que desvia o foco dessa vocação”, explicou.
Os valores estabelecidos na legislação, muitas vezes, acabam penalizando de forma excessiva especialmente os produtores familiares, o que pode inviabilizar o lucro e a continuidade da atividade. Antes do decreto, todos os agricultores e pecuaristas eram penalizados da mesma forma, independentemente da condição social, tamanho da propriedade ou quantidade de animais. O valor mínimo da multa era de R$ 1.172,13.
Os secretários Otomar Vivian (Casa Civil) e coronel Júlio César Rocha (Defesa Civil) acompanharam a sanção do decreto.
Cotação semanal
Dados referentes a semana 05/07/2024
Suíno Independente kg vivo
R$ 7,25Farelo de soja à vista tonelada
R$ 2.170,00Casquinha de soja à vista tonelada
R$ 1.300,00Milho Saca
R$ 64,00Preço base - Integração
Atualizado em: 05/07/2024 14:00