Secretaria da Agricultura renova habilitação de frigoríficos no programa Agregar

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) renovou a habilitação de 83 frigoríficos, até outubro de 2022, no Programa Estadual de Desenvolvimento, Coordenação e Qualidade do Sistema Agroindustrial da Carne de Gado Vacum, Ovino e Bufalino – Agregar/RS Carnes. A relação dos beneficiados consta na Resolução 450, publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 16. Um segundo grupo de empresas será analisado pelo Conselho de Administração do programa para renovação das habilitações nos próximos dias.

Criado por decreto em 2002, o Agregar oferece crédito presumido às empresas habilitadas. No ano passado, foram concedidos cerca de R$ 360 milhões em crédito às plantas frigoríficas. Em 2021, até agosto, o valor alcançou a casa dos R$ 270 milhões. “Este programa tem prestado uma importante ajuda ao elevar a competitividade do setor de carnes do Rio Grande do Sul. É uma forma de o Estado reconhecer e apostar neste segmento que emprega e que contribui muito com a economia gaúcha”, destaca a secretária da Agricultura, Silvana Covatti.

O secretário executivo do Agregar, fiscal estadual agropecuário Paulo Renato de Oliveira Spannenberg, explica que, para aderir ao programa, a empresa tem que apresentar documentações, certidões e licenciamentos. Depois de comprovar todas as condições e ter a habilitação homologada pelo Conselho de Administração do programa, o frigorífico passa a ter crédito presumido de 3,6% sobre o valor da nota fiscal de compra da matéria-prima (bovino, bubalino ou ovino). No abate, a planta tem mais 3% sobre a nota de venda dos cortes grandes (não embalados) ou 4% nos cortes embalados e rotulados.

A partir da concessão dos créditos presumidos, os frigoríficos beneficiados recolhem de 2,1% a 2,5% de ICMS em vez dos 7% que incidiriam sobre a carne, alimento que integra a cesta básica. “Esta é uma forma de redução da base tributária, ajudando as empresas instaladas no Rio Grande do Sul a disputarem mercados com os frigoríficos que estão em outros Estados”, destaca Spannenberg.

A partir do programa foi possível incentivar o aumento no abate oficial no Rio Grande do Sul, oferecendo maior segurança ao consumidor, aumentando o controle de qualidade dos produtos por meio da inspeção e garantindo o consumo seguro de proteína animal.