Secretaria informa tramitação de pleitos ao Fundesa

A secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), Silvana Covatti, recebeu na terça-feira (26) o presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), Rogério Kerber, o assessor jurídico, Alfeu Muratt, e conselheiros do fundo, ocasião em que foi detalhada a tramitação dos dois pleitos feitos pelo Fundesa a esta Secretaria.

Um dos processos refere-se ao termo de parceria a ser celebrado entre fundo e SEAPDR para continuação do apoio às ações de vigilância e defesa sanitária animal. O convênio existente entre as partes encerra-se em 31 de dezembro. O outro trata de alterações legislativas para mudança na forma de ajuste com o Fundesa.

No primeiro caso, o secretário adjunto da SEAPDR, Luiz Fernando Rodriguez Junior, explicou que o processo já passou por instrução do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal e da direção do Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor (IPVDF). A partir de agora, o processo irá para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) para análises técnicas.

Em relação ao pedido de modificações legislativas, Rodriguez Junior informou que o processo já recebeu parecer, com sugestões, por parte do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal e do procurador do Estado e coordenador setorial do Sistema de Advocacia junto à SEAPDR, César Rigo. Agora, os autos encontram-se em análise na Divisão de Estudos e Orientações no órgão central da CAGE. Com o retorno, a SEAPDR procederá a consolidação das diversas ponderações e sugestões oriundas do departamento técnico, CAGE e PGE, momento em que será chamado o presidente do Fundesa a fazer novas contribuições se entender oportunas.

Na avaliação de Kerber, a reunião foi importante no sentido de tomar conhecimento sobre o andamento da formatação dos instrumentos. O presidente do Fundesa lembrou que o convênio que expira no final do ano não é mais possível ser celebrado, naqueles termos, em função do advento da Lei Federal de Parcerias 13.019, de 2014, que estabelece um novo formato de relacionamento jurídico entre setor público e organizações privadas. “A SEAPDR está dando o encaminhamento que se espera e já tem uma nova agenda de reunião entre a assessoria jurídica do Fundesa e o secretário adjunto para ultimar alguns detalhes”, destacou Kerber.

O dirigente do fundo complementa que a conquista do novo status sanitário do Rio Grande do Sul como zona livre febre aftosa sem vacinação exige um fortalecimento do fundo e da defesa sanitária do Estado, o que, ao seu entender, passa por adequações naquilo que vinha sendo feito. “É expectativa dos produtores rurais que se tenha um fundo robusto, que traga segurança no que diz respeito a um eventual evento sanitário e o enfrentamento a este problema”, acrescentou Kerber.